Ministros das Finanças da União Europeia concordaram nessa terça-feira com novas regras destinadas a impedir que corporações internacionais reduzam o montante pago em impostos.
As regras propostas fecham diversos buracos legais nas legislações que permitem às múltis evitar a taxação – como medidas que levam lucros e dívidas para países fora da UE onde podem pagar menos por elas, como o Panamá.
As autoridades disseram que as regras vão assegurar que companhias não tomem vantagem dos chamados acordos de não-taxação dupla – que originalmente foram concebidos para evitar que empresas pagassem duas vezes o mesmo imposto, mas que atualmente estão sendo agressivamente explorados pela engenharia tributária.
“A União Europeia está na liderança na luta contra a evasão fiscal”, afirmou Edward Scicluna, ministro das Finanças de Malta, que atualmente ocupa a presidência rotativa da UE.
No entanto, alguns países europeus – notavelmente Luxemburgo e Bélgica – estão preocupados com a possibilidade de que a medida possa representar uma desvantagem competitiva.
“É hora de olhar ao redor e ver o que os outros estão fazendo”, afirmou Pierre Gramegna, ministro das Finanças de Luxemburgo. “A questão é temos que fazer as regras valerem para todos, nos assegurarmos que os demais estão nos seguindo e que não estamos sozinhos”. Fonte: Dow Jones Newswires.
