Muitos aceitam. No entanto, o furto e o comércio clandestino de conteúdo de Tv por assinatura é crime, cuja pena pode ser até de reclusão. De acordo com o coordenador da Comissão Antipirataria do Sindicato Nacional das Empresas de TV por Assinatura (Seta), Antônio Salles, apesar do setor estar mais atento, a pirataria de rede continua em alta. Se atualmente existem no País mais de 4 milhões de assinantes, estima-se que cerca de 10% desse total representam os usuários clandestinos. Em Curitiba, esse cenário não é diferente. As empresas que atuam na área reclamam do prejuízo.
De acordo com o gerente-geral da TVA Sul, Wellington Ramalho, em Curitiba, em parceria com outras empresas de TV por assinatura e com a polícia, a TVA atua ?preventiva e pontualmente contra a pirataria?. Uma equipe faz o monitoramento diário para combater a prática e, recentemente, chegou a três apreensões – duas em Curitiba e uma em Camboriú – que levaram a duas condenações. Os ?piratas? foram condenados a ressarcir o prejuízo da empresa.
Segundo Ramalho, em Curitiba, são 30 mil assinantes da TVA. Desses, 18% são conexões clandestinas. Em Foz do Iguaçu, onde a empresa também atua, o problema é ainda maior. ?Lá são cerca de oito mil assinantes, mas existem mais bases piratas que pagantes. Essa é uma prática difícil de combater?, comenta.
As modalidades de pirataria são as mais variadas. Podem acontecer nos condomínios (quando uma rede montada legalmente acaba abastecendo inúmeras outras clandestinas), prática também conhecida como ?gato?; há ainda a violação de equipamentos (decoder); e a pirataria comercial. Todas elas trazem muitos prejuízos. ?Um assinante pirata traz o prejuízo mínimo de R$ 2 mil, sem considerar os custos de operação. Para manter a equipe Antipirataria que atua em Curitiba gastamos R$ 8 mil por mês?, afirma o gerente-geral da TVA Sul.
Salles explica que uma das ações para coibir esse uso ilegal de conteúdo da Tv por assinatura seria a digitalização da rede. Segundo Ramalho, em São Paulo e no Rio de Janeiro a TVA já digitalizou o sistema. Outras empresas, como a NET, também já apostaram nessa modernização. Em Curitiba, a partir de junho deste ano, o sistema TVA também será digitalizado. ?Acho que a implantação do sistema digital vai ajudar bastante. Espero que iniba, por pelo menos dois anos, a atuação pirata. Será um novo sistema, completamente diferente do analógico, com equipamentos importados e exclusivos da TVA, sobre os quais os criminosos não têm ainda conhecimento para fraudar?, explica o gerente da TVA, na região Sul.
Em nível nacional, segundo o último levantamento da Seta, ?as estimativas de perdas econômicas no setor associadas a este cenário passam de meio bilhão de reais, e as baixas em postos de trabalho em até 5 mil vagas. Em dez anos a pirataria na TV por assinatura poderá evadir R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura e atrasar programas de inclusão digital no Brasil.?
Legislação
Como informa a Seta, ?quase todos os casos de pirataria em TV por assinatura são enquadrados como ?furto qualificado? de sinal (artigo 155), previsto no Código Penal. No entanto, há os que se enquadram como estelionato (Artigo 171) e receptação (artigo 180).
