| Elza Fiuza/ABr |
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| Franklin defendeu ontem a implantação da TV pública. |
Brasília – O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, disse que até agosto o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei ou uma medida provisória (MP) definindo o modelo de gestão e de financiamento da TV pública. Martins participou do 24.º Congresso Brasileiro da Radiodifusão, promovido pela Associação das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
Para o ministro, é importante definir mecanismos de financiamento permanentes para a TV pública, previstos em lei, para que a liberação do dinheiro ?não dependa da vontade do governo de plantão?. Ele informou que está em estudo uma série de possibilidades de financiamento. Entre elas, a participação em fundos já existentes e a participação em determinados impostos. ?Não se está falando em criar novos impostos?, ressaltou.
Em relação à publicidade na TV pública, Franklin disse que em outros países empresas associam suas marcas a determinados programas, como uma espécie de patrocínio. Mas disse que ainda não está definido. Ele disse que não foram escolhidos ainda os integrantes do conselho diretor da TV pública. O conselho será composto por personalidades independentes, que não serão vinculadas nem ao governo, nem à oposição. ?Serão trabalhadores, cientistas, jornalistas, professores, intelectuais, cineastas e artistas de diferentes regiões. Pessoas que vêem TV?, afirmou. O conselho diretor vai assessorar a diretoria executiva da TV pública.
Franklin Martins esclareceu que a proposta que será enviada ao Congresso tratará do conjunto da obra, instituirá a TV pública e promoverá a extinção e a fusão das estruturas já existentes no governo federal, além de definir o formato jurídico da TV pública. A intenção já manifestada pelo governo é que a TV entre em funcionamento no dia 2 de dezembro, junto com a TV digital.
Ao ser questionado se para cumprir esse prazo não seria melhor a edição de uma MP, já que um projeto de lei exige mais tempo de tramitação, Franklin respondeu que o raciocínio fazia sentido.
