A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou nesta quarta-feira (15) uma página para auxiliar o consumidor na hora de comprar uma TV Box. O site apresenta uma relação de modelos homologados -que garantem padrões mínimos de qualidade e segurança- e inclui informações como a fabricante e o nome de cada produto.
As TV Boxes transformam televisões convencionais em Smart TVs, com conexão à internet, e possibilitam o acesso a canais e aplicativos. Contudo, alguns dos modelos vendidos e usados não são homologados pela agência e oferecem acesso ilegal a conteúdo pirateado.
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Em fevereiro, a Anatel anunciou um plano de ação para combater o uso de TV Boxes piratas, aparelhos que transmitem de forma clandestina canais de TV por assinatura e serviços de streaming. Os produtos também são conhecidos como “gatonet”. O site para fazer a consulta pode ser acessado neste link.
Na ocasião, a agência disse que cerca de 1,5 milhão de aparelhos já foram retirados de circulação pela fiscalização. O valor estimado desses produtos soma quase R$ 400 milhões. O órgão estima que 5 a 7 milhões de aparelhos estão conectados de forma clandestina no país.
Minha TV Box é clandestina?
Muitos desses dispositivos acessam o sinal de televisão via padrão IPTV (sigla em inglês para televisão por protocolo de internet). Algumas operadoras como a Claro e a Vivo oferecem esse serviço de forma legal para seus assinantes.
As TV Boxes irregulares, porém, conseguem decodificar canais pagos sem repassar os devidos valores às empresas que oferecem serviço pago de televisão.
Caso ofereça acesso a canais exclusivos de TV a cabo ou a filmes e séries originalmente disponíveis em plataformas de streaming sem pagar assinatura, o aparelho é considerado ilegal.
Alguns “gatonets” cobram mensalidade ou anuidade, mas quem recebe esse dinheiro são os criminosos que extraviam conteúdo. Essa prática viola a Lei dos Direitos Autorais (9.610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997) e, por isso, é considerada crime no país.
Os aparelhos regularizados pela Anatel têm número de certificação, que deve estar exposto na embalagem. Apple TV, Google Chromecast, Xiaomi Mi TV Stick, Amazon Fire TV e Roku Express são alguns dos modelos autorizados pela agência.
“Outra maneira fácil de identificar se um TV Box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV Box não homologado (pirata), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode até ser falsificado”, informa a Anatel.
