| Foto: Arquivo/Anderson Tozato |
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| Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento: prioridade aos programas sociais. |
O governo federal fará cortes em todas as áreas do Orçamento de 2007, exceto nos programas sociais e investimentos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
?Nós vamos priorizar os programas sociais que estão sendo desenvolvidos pelo governo, e a área social, de uma maneira geral, vai estar preservada. Vão estar preservados também os investimentos que estão no PAC?, disse Bernardo. ?Tirando isso, todas as áreas terão corte?, completou. As especulações sobre o tamanho do corte variam de R$ 15 bilhões a R$ 30 bilhões.
O Diário Oficial da União trouxe ontem a sanção da lei orçamentária da União em 2007. As receitas e despesas estimadas são no valor de R$ 1,537 trilhão.
Bernardo disse que, em relação à febre aftosa, não haverá corte na Defesa Sanitária. Segundo o ministro, ela está preservada porque os investimentos estão garantidos na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO).
O ministro está em Araraquara, no interior de São Paulo, para o lançamento do edital de licitação da obra para a construção de um contorno e de um pátio ferroviário na cidade paulista, cujos investimentos de R$ 146 milhões serão feitos pelo governo federal e estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Governadores
Em relação à lista de reivindicações encaminhadas ao governo por governadores de 24 estados, condicionantes para o apoio ao PAC, o ministro do Planejamento afirmou que o governo viabilizará todas aquelas que tiverem condições de serem atendidas. ?Também vamos dizer ?não? quando não tivermos condições?, avisou.
A lista dos governadores, encaminhada ontem ao governo, tem 14 pontos, entre eles o repasse de R$ 1,3 bilhão, para compensar a desoneração do ICMS das exportações, o pagamento de precatórios, a flexibilização do limite do endividamento, além da participação dos estados no montante de R$ 1,1 bilhão do volume arrecadado com a CPMF.
Industriais vão acompanhar tramitação do programa
Brasília (AE) – Os empresários da indústria decidiram ontem, em reunião do Fórum Nacional da Indústria, que vão montar um centro de acompanhamento da tramitação das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Congresso Nacional. Para o vice-presidente-executivo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Ralph Lima Terra, se não houver esse acompanhamento, o governo pode ter problemas na interpretação das medidas. ?Já houve a apresentação de mais de 200 emendas. Vai ser uma loucura. Se não ajudarmos a implementar, as medidas vão emperrar?, disse Lima Terra. Segundo ele, todas as entidades empresariais farão suporte ao Fórum Nacional da Indústria para que haja esse acompanhamento.
Já para o presidente da Abdib, Paulo Godoy, é preciso não perder de vista ?as outras tarefas? que precisam ser feitas como, por exemplo, as reformas estruturais e outras medidas que aumentem a competitividade do setor privado. Ele, no entanto, concorda com a decisão do Fórum Nacional, sobre a necessidade de acompanhamento das medidas do PAC. ?A mobilização das entidades para fazer com que o PAC ocorra dentro dos prazos estabelecidos é muito importante?, afirmou.
Ele contou que a Abdib tem feito um acompanhamento de perto do andamento das medidas do PAC. Godoy disse que tem viajado sempre a Brasília e se reunido com todos os ministros envolvidos no programa, além do Tribunal de Contas da União e do Legislativo, para evitar que as medidas sejam desconfiguradas e também para esclarecer alguns pontos da legislação que, na sua avaliação, têm dupla interpretação. ?Queremos fazer um arremate na legislação para não haver risco de cercear o alcance das medidas?, disse.
CNI
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Netto, defendeu a criação do centro de acompanhamento porque, segundo ele, há risco das metas não serem atingidas. Monteiro Neto disse que vai sugerir ao governo que delegue a coordenação e a gestão de algumas ações ao setor privado, como por exemplo a realização de consultorias.
Ele destacou, no entanto, que a agenda do setor industrial não está restrita às medidas do PAC. Para ele é preciso discutir novas medidas de redução tributária, que tenham caráter mais amplo do que as anunciadas pelo governo, dentro do programa de aceleração. Para Monteiro Neto o setor de infra-estrutura é importante, mas não pode ser o único beneficiado. ?Esperávamos medidas de caráter mais horizontal?, disse o presidente da CNI, no Fórum Nacional da Indústria para avaliar o PAC.
Segundo ele, as medidas de incentivo fiscal, dentro do PAC, ficaram reduzidas em função do aumento do salário mínimo. Monteiro Neto criticou a política definida pelo governo de reajuste do mínimo para os próximos anos. ?Não é sustentável uma política de reajuste do salário mínimo atrelada ao piso da Previdência Social?, afirmou. Ele disse que a necessidade de rever esse critério faz parte do esforço e da necessidade de redução dos gastos públicos.
