O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, minimizou o impacto no Orçamento de 2018 das concessões que estão sendo feitas pelo governo para aprovar a reforma da Previdência. Segundo ele, o governo não vai comprometer o teto de gasto e a meta fiscal de 2018. “Tudo que se conceder terá que estar dentro do teto e da meta fiscal”, afirmou.
Ele reconheceu, no entanto, que há uma série de matérias que tramitam no Congresso sem a concordância do governo.
O ministro fez questão de ressaltar que o Refis das micro e pequenas empresas, aprovado na quarta-feira na Câmara, não aumenta a despesa do governo.
Dyogo Oliveira disse que o governo foi bastante conservador nas projeções de 2018 e que não há menor hipótese de o teto de gasto “cair” em 2018. Não vamos comprometer o resultado fiscal de 2018. “Não há espaço vazio no Orçamento”, afirmou.
Ele disse ainda que o governo está muito otimista em relação à arrecadação para 2018. “Desde agosto, percebemos uma receita até um pouco acima do previsto”, ressaltou.
O ministro manifestou otimismo também em relação à aprovação das medidas do pacote fiscal encaminhado esse ano ao Congresso Nacional, que incluem a suspensão do reajuste dos servidores, a elevação da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, a reoneração da folha de pagamento e a mudança na forma de tributação de fundos exclusivos.
Entre as medidas, Oliveira ressaltou que a tributação dos fundos é o único projeto que precisa ser aprovado até o final do ano. Segundo ele, a aprovação da reoneração da folha de pagamentos é 2017 é fundamental, mas a medida pode ser aprovada em 2018.
A Medida Provisória (MP) que trata do reajuste dos servidores e da contribuição precisa ser aprovada até março.