O presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, reforçou que “excessos protecionistas” da Justiça do Trabalho criaram a necessidade da reforma trabalhista. A afirmação foi feita em evento na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) que discute a legislação trabalhista, sob a perspectiva empresarial.
Segundo ele, atualmente há um grande “ativismo” do Judiciário em todas as instâncias, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao primeiro grau. Isso, diz, cria insegurança jurídica e desnorteia o empresariado, que não sabe qual será a decisão do juiz, afetando investimentos e empregabilidade.
Ele ainda criticou o que chamou de ativismo também do Ministério Público. “O MP não defende trabalhador, e sim a ordem pública. Quem defende trabalhador é sindicato. O MP não pode não defender uma reforma, mas defende a lei como ela está colocada”, disse.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou um estudo em janeiro em que concluiu que a reforma trabalhista era inconstitucional.
Dessa forma, Ives Gandra avalia que a reforma trabalhista, atualmente em discussão no Senado, avança, pois cria diversos parâmetros objetivos que vão ajudar as decisões da Justiça do Trabalho. Um exemplo, segundo ele, diz respeito aos danos extra patrimoniais, em que não havia nenhuma regra específica.
Na opinião do magistrado, a melhor reforma seria uma CLT enxuta com direitos comuns a todos os trabalhadores e, então, cada segmento definiria critérios específicos por acordo coletivo. “O acordo coletivo deve sempre prevalecer sobre a convenção coletiva. Quanto mais próximo da categoria, melhor.”
Atualmente, segundo ele, a vontade das partes muitas vezes é desconsiderada devido ao grande protecionismo.
Outra vantagem da reforma, segundo Gandra Filho, é a simplificação dos processos trabalhistas. Ives Gandra defendeu que o TST se concentre em casos de grande relevância. “O restante não tem condição de julgar.” Segundo ele, a todo ano há 3 milhões de novas ações trabalhistas. Só no TST, no momento, ainda de acordo com o presidente do tribunal, há 300 mil recursos em julgamento.
Ives Gandra ainda afirmou que a reforma trabalhista faz parte de um projeto maior que visa a recuperação econômica, em que também estão incluídas a PEC do Teto e a reforma da Previdência. “Reformas estão indicando ao exterior que se pode voltar a investir no Brasil.”