Estudo inédito realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apurou que a carga tributária média no preço final dos medicamentos é de 35,07%, índice que a situa entre as mais altas do País. A análise constatou que a tributação sobre os medicamentos é muito maior que a dos alimentos em geral, como leite (13,75%), arroz e feijão (16,54%) e carnes (18,67%). É mais alta que a dos medicamentos veterinários (14,31%), insumos agrícolas (14,31%) e rações de uso animal (23,43%). E superior à de aviões (29,47%), flores (18,91) e embarcações (29,51%), entre outros itens.
?De maneira geral, os medicamentos de uso humano têm incidência tributária mais alta do que a maioria dos produtos consumidos no país?, conclui o estudo Radiografia da Tributação Sobre Medicamentos – Carga Tributária Incidente no Setor Farmacêutico, realizado pelo IBPT por encomenda da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma).
?Causa espécie a comparação da carga tributária incidente no preço final dos medicamentos com a de outros produtos essenciais à população, principalmente alimentos e insumos agrícolas?, afirma o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral. ?Da mesma forma, é de difícil compreensão que a incidência tributária sobre medicamentos veterinários e rações animais seja menor do que a que ocorre sobre medicamentos de uso humano.?
Segundo o IBPT, o fato é ainda mais relevante se confrontado à estrutura de consumo da população brasileira, definida pela Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a POF, o gasto com remédios é o principal item individual de dispêndio familiar, sendo que a parcela mais pobre da população compromete, porcentualmente, um índice maior da sua renda para a compra de medicamentos.
Os três principais tributos incidentes sobre os medicamentos são ICMS, Cofins e Contribuição Previdenciária (INSS). Além desses, são cobrados outros tributos como PIS, imposto de renda, tributos sobre o patrimônio (como IPTU e IPVA), taxas federais, estaduais e municipais, tributos financeiros (CPMF e IOF), tarifas de importação etc.
Valor agregado
Quando se considera a carga tributária da indústria farmacêutica em relação aos tributos sobre o valor agregado (PIS, Cofins e ICMS), a incoerência tributária fica flagrante, segundo o estudo do IBPT. Embora tenha um alto índice de valor agregado em relação ao faturamento líquido, ou seja, contribua de forma expressiva para a geração de riqueza no país, a indústria farmacêutica ?é um dos setores mais tributados da economia brasileira?.
Utilizando os dados do PIB de 2003, o estudo compara a carga tributária média sobre o valor agregado da economia brasileira – 23,93% – com a de outros setores. A carga tributária da indústria farmacêutica é a segunda mais elevada do país.
?Por qualquer grau de comparação que se faça da tributação incidente nos medicamentos, vê-se uma incoerência de política pública?, afirma Amaral. ?O Brasil é o país do mundo que mais cobra tributos sobre os produtos direcionados à proteção da vida e manutenção da saúde humana, como pode ser verificado na tributação sobre o valor agregado?.
O presidente do IBPT reconhece que, nos últimos anos, o governo federal promoveu algumas alterações na cobrança do PIS e da Cofins que reduziram o custo tributário e representaram uma diminuição no preço final dos medicamentos. Mas adverte: ?É necessário que tais medidas continuem a desonerar os medicamentos e que os estados e Distrito Federal também participem com a diminuição do ICMS?, afirma Amaral. ?Este é um pleito da população brasileira, principalmente a de menor renda.?
