O governo federal "não pode fazer uma política tributária de ocasião". Essa é a avaliação do ministro da Fazenda, Antônio Palocci. Segundo o ministro, é importante que as medidas na área tributária sejam no caminho de tributos menores e melhores. Ele lembrou as 21 medidas que o governo já tomou para a desoneração fiscal e que esse processo deverá continuar em 2005.
"Precisamos fazer com que os impostos induzam à alocação eficiente dos recursos das empresas e não sejam obstáculo para o desenvolvimento empresarial", disse o ministro, que ontem participou do seminário "Regimes Fiscal e Tributário e a Capacidade do País Voltar a Crescer". Ele frisou ainda que é importante concluir a reforma tributária. "O que nós precisamos é concluir a votação da reforma tributária que está na sua fase final na Câmara dos Deputados."
A lei que está no Congresso prevê a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que será "altamente desejável para a economia brasileira".
Também está contemplado, segundo o ministro, o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios – hoje é de 22,5% o percentual da transferência de recursos dos impostos federais aos municípios – e um imposto menor para alimentos e remédios.
"Onde é possível avançar, nós vamos avançar. Onde não é possível, nós vamos deixar para uma próxima etapa", disse o ministro sobre a dificuldade em aprovar a reforma.
Banco Santos
Palocci terá que apresentar informações ao Senado sobre a intervenção no Banco Santos, decretada na sexta-feira pelo Banco Central, e sobre possíveis prejuízos ao governo com a medida. O senador César Borges (PFL-BA) apresentou ontem requerimento à Mesa do Senado para que seja solicitado ao ministro da Fazenda informações sobre a intervenção. O requerimento já foi aceito. Por não ter caráter convocatório, dispensa votação de senadores para ser aprovado.
