Montevidéu (AE) – O Tribunal Arbitral do Mercosul abriu ontem sessão para julgar o processo iniciado pelo Uruguai contra a Argentina no caso dos protestos populares para impedir a construção das fábricas de celulose em Fray Bentos. Presidido pelo espanhol Luis Martí Mingarro e composto pelo argentino Carlos Barreira e o uruguaio José María Gamio, o tribunal tem prazo até a próxima quinta-feira para emitir a sentença.
O governo de Tabaré Vázquez denunciou a Argentina por irresponsabilidade internacional ao não ter impedido os bloqueios das fronteiras entre os dois países, em Gualeyguachú e Colón, no início desse ano.
Ambientalistas e moradores de ambas as cidades argentinas utilizaram essa forma de manifestação para protestar contra a construção das duas fábricas de celulose às margens do Rio Uruguai, no lado uruguaio da fronteira. Esse protesto durou três meses e Vázquez alega que o governo de Néstor Kirchner poderia ter impedido os bloqueios das fronteiras, os quais teriam provocado prejuízos da ordem de US$ 400 milhões.
A Argentina rejeitou a acusação de omissão e argumentou que foram justamente as negociações da chancelaria que ?convenceram? os ambientalistas a abrir os bloqueios. Além disso, a Argentina diz que a demanda uruguaia é ?abstrata? porque foi apresentada depois que os protestos terminaram. Também argumenta que não houve prejuízo para o Uruguai porque, no período mencionado, comércio bilateral, turismo e transporte de bens aumentaram.
Se os juízes reunidos em Montevidéu – sede administrativa do Mercosul – decidirem dar razão ao Uruguai, o governo argentino terá que tomar todas as medidas necessárias para impedir que novos protestos fechem o trânsito nas pontes internacionais. Nesse caso, o Uruguai também poderia iniciar um novo processo contra a Argentina, desta vez para pedir uma indenização pelos danos econômicos provocados.
Embora o governo de Vázquez mencione o valor do prejuízo na atual demanda, não faz nenhum pedido de indenização, apenas reivindica que a Argentina seja responsabilizada por não interceder junto aos manifestantes.
