O tribunal constitucional da Alemanha anunciou hoje que vai transferir uma contestação ao programa de relaxamento quantitativo (QE, na sigla em inglês) para o Tribunal de Justiça da União Europeia, adiando esforços de criar um obstáculo ao programa de estímulo monetário do BCE.
Em comunicado, a corte alemã expressou dúvidas sobre a legalidade do QE. “É duvidoso se a decisão do (QE) é compatível com a proibição de financiamento monetário”, disse.
A transferência lembra uma iniciativa semelhante de 2014, quando o tribunal alemão avaliou que o programa de compras de bônus conhecido com Operações Monetárias Completas (OMT, pela sigla em inglês) provavelmente também excedia o mandato do BCE. Na ocasião, a corte alemã também repassou o caso ao tribunal europeu, que deu seu aval ao programa. Em seguida, o tribunal alemão julgou que o programa estava em linha com a legislação da Alemanha.
O QE, ao contrário do OMT, prevê compras de bônus de países de toda a zona do euro, e não apenas de nações do bloco em dificuldades. O programa teve início em março de 2015 e deverá manter as compras mensais em 60 bilhões de euros até pelo menos dezembro. Depois disso, economistas preveem que as aquisições mensais deverão diminuir gradualmente. Fonte: Dow Jones Newswires.