O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, deverá pagar R$ 81.950.420,00 a 18.199 beneficiários na Região Sul, sendo R$ 17.412.580,00 para 4.908 beneficiários no Paraná. Os valores serão liberados em outubro para pagar requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto, relativas a dívidas de até 60 salários mínimos decorrentes de ações judiciais que a administração pública deve quitar. Os valores beneficiarão moradores de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul que tiveram seus direitos reconhecidos pelo Judiciário em processos contra a União, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outras instituições federais.
O dinheiro será depositado em contas que serão abertas na Caixa Econômica Federal, e os beneficiários deverão ser comunicados pelas varas federais em que os processos foram ajuizados. A RPV é um instrumento criado em 2001 para agilizar o pagamento a quem teve reconhecido pelo Judiciário o direito de ganhar até 60 salários mínimos (R$ 18.000,00 atualmente) por beneficiário. Assim, na maioria dos casos, quem obteve vitória na Justiça e tem valores a receber do poder público federal dentro dessa quantia pode ter acesso ao dinheiro em um prazo de aproximadamente 60 dias a contar da chegada dos dados ao tribunal, sem necessidade de esperar pelo processamento de precatório, o que seria mais demorado.
