Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1.ª Região, de Brasília (DF), liberou o cultivo e a comercialização de soja transgênica no País. A desembargadora Selene Maria de Almeida acolheu pedido da multinacional Monsanto e suspendeu a sentença da 6.ª Vara da Justiça Federal do DF, que havia decidido pela limitação dos organismos geneticamente modificados no País.
A decisão terá validade até o julgamento do mérito da ação no TRF, o que deverá ocorrer “em breve”, segundo a assessoria do tribunal. A juíza considerou que pesquisas científicas de órgãos internacionais, como FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), OMS (Organização Mundial de Saúde), Royal Society e Codex Alimentarius, atestaram a sanidade da soja Roundup Ready para o consumo humano e animal e para o ambiente.
Em sua decisão a juíza considerou “ilegítimo o uso de atos de vandalismo para impedir a pesquisa em prol da economia e do homem do campo, ainda mais que a Constituição de 1988 já adota as áreas da ciência e da tecnologia como instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do País”.
A ação civil pública que havia motivado a suspensão do cultivo e comercialização da soja transgênica é de autoria do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e da ONG Greenpeace, feita em 1998. Na época, a Monsanto enviou um pedido de liberação do plantio comercial do produto à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). O parecer foi favorável à empresa, mas o Idec e o Greenpeace conseguiram liminar para suspender a ação.
Em nota divulgada à imprensa, a Monsanto considera que a decisão “vem, acima de tudo, ao encontro dos interesses sociais e econômicos do País” e beneficia, “em especial, a agricultura brasileira e a competitividade do Brasil no mercado internacional”. Até o fechamento desta reportagem, o Idec não havia se pronunciado sobre a decisão.
A soja Roundup Ready ganhou um gene de bactéria para tornar-se resistente ao herbicida Roundup, da própria Monsanto. A proteína que a planta passa a produzir funciona como um antídoto contra o veneno. Ou seja, morrem só as ervas daninhas.
