O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região vai realizar, no período de 26 a 30 de abril, e de 25 a 28 de maio, audiências de conciliação entre mutuários e agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Emgea – Empresa Gestora de Ativos). A iniciativa é pioneira em todo o País, buscando uma composição amigável entre as partes em conflito.
As audiências foram deslocadas para Curitiba, diante da preocupação do TRF em permitir que os mutuários compareçam pessoalmente às audiências, o que seria dificultado caso fossem realizadas na sede do Tribunal, em Porto Alegre/RS. Na manhã de ontem, foi realizada reunião prévia dos juízes que vão atuar nas audiências com cerca de 40 advogados que mais atuam em SFH. O objetivo da reunião foi o de expor os procedimentos e vantagens de uma conciliação, que possibilita, em muitos casos, uma efetiva solução para o problema vivenciado pelos mutuários. A 4.ª Região da Justiça Federal é a única que possui, em todo o País, uma Vara especializada em contratos do Sistema Financeiro da Habitação, sediada em Curitiba.
Três juízes federais foram convocados para a condução das audiências – Erivaldo Ribeiro dos Santos, diretor do Foro da Subseção de Maringá, Taís Schilling Ferraz, vice-diretora do Foro do Rio Grande do Sul, e Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, que atua no Juizado Especial de Blumenau. O juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, atualmente exercendo a titularidade da Vara do SFH, também vai auxiliar as audiências.
Os acordos
O projeto pioneiro da realização de acordos em processos que envolvem o SFH foi iniciativa do juiz federal da 3.ª Vara de Maringá, Erivaldo Ribeiro dos Santos, com a preocupação de se obter, junto às instituições financeiras, flexibilização maior das propostas. A iniciativa foi tão positiva que o TRF da 4.ª Região vem adotando as audiências de conciliação em processos já em segundo grau de jurisdição, ou seja, em “grau de recurso”.
Em Curitiba, a Vara Federal do SFH deu início às tentativas de acordos com esta mesma preocupação – solucionar em definitivo problema que aflige milhares de mutuários no Paraná. Em decorrência da extensão do projeto piloto desenvolvido em Maringá, existem inúmeros contratos em todo o País, com condições vantajosas para negociação com a Emgea.
A Emgea é uma empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos. Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário de todo o País, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Quanto aos contratos de Curitiba, existe uma relação disponível na Secretaria da Vara do SFH, na Av. Anita Garibaldi, 888, 7.º andar, das 13h às 18h, ou na página na internet da Justiça Federal (www.jfpr.gov.br, item serviços). Os mutuários poderão analisar se o acordo é vantajoso ou se preferem dar continuidade ao processo judicial.
