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| Muitas cidades vão pagar apenas 200 minutos de franquia. |
Brasília – Os clientes da telefonia fixa de cerca de 3 mil municípios continuarão a ter suas contas de telefone tarifadas pelo sistema de pulso, segundo informa o superintendente de serviços públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilberto Alves. Nessas 3 mil cidades, os clientes não pagarão as ligações locais que excederem as franquias de 200 pulsos mensais. Essa foi a exigência da Anatel para as localidades onde as empresas optassem por não fazer a mudança da cobrança por minutos.
A avaliação das companhias é de que em municípios muito pequenos não era economicamente viável fazer a conversão, porque ela demanda uma mudança técnica na rede e no sistema de cobranças, o que poderia sair mais caro do que isentar esses consumidores do pagamento das ligações além da franquia.
Essas cidades estão concentradas nas áreas da Brasil Telecom e da Telemar. Na área da Telefônica, no Estado de São Paulo, a empresa passará a cobrar por minuto em todos os municípios atendidos por ela. A estimativa da Anatel é de que nessas 3 mil cidades isentas estejam cerca de 700 mil clientes da telefonia fixa. No País existem 40 milhões de linhas telefônicas. A conversão para minuto tem que estar totalmente implantada nos municípios escolhidos pelas companhias até 31 de julho.
Gilberto Alves participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, para discutir a nova forma de cobrança na telefonia fixa, que passará a ser por minuto. Ele representou o presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, que não pôde comparecer.
Procon
Na audiência, o diretor do Procon de São Paulo, Roberto Pfeiffer, propôs que as empresas de telefonia fixa sejam obrigadas a fazer uma simulação com base nas contas de telefone de cada cliente, para que o consumidor saiba qual será o melhor plano para o seu perfil de consumo. Com a entrada da cobrança das ligações locais pelo sistema de minutos, as companhias terão que oferecer, obrigatoriamente, dois planos: o básico e o alternativo. O básico é indicado para quem faz chamadas curtas de até três minutos e o alternativo é para quem faz chamadas longas, ou utiliza a linha telefônica para se conectar à internet.
Pfeiffer disse que a intenção é evitar que o cliente faça uma opção errada por um plano que não é adequado para ele, o que poderá implicar no aumento da conta de telefone.
O diretor do Procon sugeriu também que a informação sobre os planos obrigatórios seja prestada ao consumidor separadamente dos demais planos oferecidos pelas empresas. Pela regra da Anatel, o cliente poderá optar pelo plano básico ou pelo plano alternativo a qualquer momento. E se ele perceber que não fez a opção correta, ele pode mudar de plano quando desejar.
Telefonia lidera índice de reclamação nos Procons
Brasília (AE) – O setor de telefonia é o que mais recebe reclamações nos Procons entre os serviços essenciais, como energia, água e esgoto e transportes. Os números foram apresentados ontem, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, pela diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva.
Dos cinco assuntos que mais mobilizaram os Procons, de outubro de 2004 a fevereiro de 2006, o que aparece em primeiro lugar é o serviço de telefonia celular, com cerca de 49 mil reclamações. A telefonia fixa aparece em segundo lugar, com 39 mil demandas.
De acordo com dados apresentados pela diretora do DPDC, os maiores problemas se referem a cobranças indevidas ou abusivas e a dificuldades em rescindir o contrato. Também há um índice alto de consulta sobre os serviços oferecidos pelas empresas. Os números dizem respeito a Procons de 53 cidades integrados ao DPDC.
A audiência pública na Câmara realizada ontem foi convocada para discutir a nova forma de cobrança da telefonia fixa local, que passa a ser por minutos e não mais por pulsos e deverá estar totalmente implantada até 31 de julho.