A concessionária mais adiantada na renegociação de prazo para realização de investimentos é a Rota do Oeste, que administra um trecho de 850,9 km da BR-163 em Mato Grosso. O contrato prevê a duplicação dos 453 km de pista simples da via. Até o momento, a empresa entregou 117 km. E, segundo informou, pretende diluir o restante do investimento ao longo de 14 anos.
Uma dilatação tão grande no prazo provocou protestos na Câmara dos Deputados, que na semana passada discutiu a Medida Provisória (MP) 800 na Comissão de Viação e Transportes. “Quatorze anos não é um prazo razoável”, protestou o deputado Xuxu dal Molin (PSC-MT). Ele afirmou que, da forma como está, a rodovia “não aguenta a próxima safra” e que os investimentos são urgentes. A BR-163 é a principal via de escoamento da produção de grãos.
A Rota do Oeste informou que vê na adesão à MP uma possibilidade de retomar os investimentos, paralisados em 2016 pela falta do financiamento solicitado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Tal retomada seria dada por meio de reescalonamento de seus investimentos, com a elaboração de um novo cronograma de obras, com prioridade aos pontos de maior demanda”, informou.
Desde que iniciou a operação da rodovia, a concessionária arrecadou R$ 720 milhões em receitas de pedágio. No período, os investimentos realizados somaram R$ 1,8 bilhão. A diferença mostra a importância do financiamento no equacionamento do negócio, cujos investimentos são concentrados nos primeiros anos do contrato.
Além da Rota do Oeste, a MGO Rodovias informou que ingressará com o pedido de reprogramação de investimentos esta semana. Ela administra 436,6 km da BR-050 em Goiás e Minas Gerais. Seu contrato previa a duplicação de 219 km. Faltam 90 km. Segundo o presidente da concessionária, Paulo Lopes, não será necessário repactuar os investimentos por 14 anos, e sim por 12.
Sucesso. Formada por construtoras de porte médio, a MGO não tem envolvidos na Lava Jato. É apontada no governo como exemplo de sucesso entre as empresas da Terceira Etapa. Mesmo assim, o presidente avalia que a regra veio em boa hora, pois com isso não será necessário vender participação acionária para fortalecer o caixa. Pelo contrário, a concessionária fica com fôlego para arrematar outros trechos rodoviários que o governo pretende leiloar no ano que vem.
Outras integrantes da chamada Terceira Etapa analisam fazer o mesmo. A Concebra, que explora 1.176,5 km de três rodovias federais (BRs 060, 153 e 262) no Distrito Federal, em Goiás e em Minas Gerais, avalia pedir mais prazo para concluir seus 528,7 km de obras de duplicação. Ela informou que aguarda uma regulamentação da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para decidir.
A MS Via, responsável por 847,2 km da BR-163 em Mato Grosso do Sul. Pelo contrato, tem 818 km para duplicar até 2019. Segundo a concessionária, já foram executados 138,5 km até abril um volume acima do compromisso fixado para o período, que eram 129 km. Consultadas, a Eco 101 e a Ecoponte informaram que não se pronunciariam sobre a MP 800. Elas administram, respectivamente, 475,9 km de da BR-101 no Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói.
A Via 040, que cuida de 936,8 km da BR-040 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais, optou por um caminho diferente. Ela pretende devolver o trecho rodoviário ao governo, para que seja novamente leiloado. Caso mais grave entre as concessões da Terceira Etapa, a BR-153 entre Goiás e Tocantins foi retomada pelo governo. Arrematada pela Galvão Engenharia, ela estava praticamente abandonada. Ao ser retomada, voltou para as mãos do governo, que fez uma operação tapa-buraco. O trecho foi incluído na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para ser novamente leiloado no fim de 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
