Na semana que vem, o governo vai leiloar o último trecho de rodovia da primeira etapa do Programa de Investimentos em Logística (PIL). Serão 624,8 quilômetros da BR-153, de Anápolis (GO) a Aliança do Tocantins (TO), com uma tarifa de pedágio máxima de R$ 9,22 para cada 100 quilômetros.
Mesmo com as construtoras reticentes em entrar em novos negócios, a expectativa do ministro dos Transportes, César Borges, é que haja em torno de quatro propostas.
Ele, porém, não se comprometeu com estimativa de deságio. Nos últimos leilões realizados em 2013, o desconto oferecido pelas concessionárias sobre o pedágio máximo ultrapassou os 50%. As propostas deverão ser entregues no dia 21, mas os envelopes só serão abertos na Bolsa de Valores no dia 23.
A rodovia vai a mercado depois de ter sofrido ajustes para melhor se adequar aos planos das construtoras. Originalmente, o trecho teria 813,8 km e iria de Anápolis a Palmas (TO). Foi encurtada após uma série de conversas do ministro com os interessados, que preferem trechos mais curtos. Com o encurtamento, a estimativa de investimentos caiu de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,31 bilhões.
A estratégia de conversar antes com os possíveis participantes do leilão foi adotada pelo governo depois do fracasso da licitação da BR-262 no Espírito Santo e em Minas Gerais, para a qual não apareceu nenhum candidato. Depois desse episódio, a ordem foi conversar antes e fazer os ajustes que fossem necessários para garantir o maior número de concorrentes.
Incertezas
É por essa razão que Borges hesita em lançar o edital da primeira ferrovia do PIL, o trecho entre Campinorte (GO) e Lucas do Rio Verde (MT). Ele não sente a intenção firme das construtoras em participar do certame – seja pela pouca disponibilidade para assumir empreitadas de peso, seja pelas incertezas que ainda cercam o negócio.
Na área técnica, há uma avaliação diferente. O ministro estaria com essa impressão de pouco interesse porque estaria conversando com os interlocutores errados. Por essa linha de entendimento, o diálogo não deveria se dar com as empreiteiras, que encaram a ferrovia como uma obra pública, e sim com grupos que combinem construtora e especialistas em ferrovias. Isso porque a concessionária não vai ganhar dinheiro só na obra, como parece ser a abordagem mais geral. Há o ganho também com a operação da linha férrea.
Já há alguns grupos estruturados dessa maneira. Segundo técnicos, construtoras trouxeram consultores ferroviários do exterior para o trabalho. Há, por exemplo, uma equipe australiana estudando a proposta brasileira. Também foram contratados especialistas espanhóis.
Os preparativos para o leilão continuam na área técnica. Uma minuta do edital deverá ser concluída esta semana, após o que dependerá apenas de uma avaliação política para ir à praça. Também para os próximos dias, serão acertados os últimos detalhes para o seguro garantia para os concessionários em ferrovia. As discussões estão a cargo do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli.
Garantia
Pela versão que circulava na semana passada, o Tesouro dará garantia ilimitada às futuras concessionárias. Elas terão acesso direto a recursos que vão cobrir a diferença entre o valor da capacidade de carga que terão a oferecer e a capacidade efetivamente vendida aos transportadores ferroviários.
Originalmente, esses pagamentos seriam intermediados pela estatal Valec. A ideia, porém, enfrentou muita resistência das empresas, que não tinham certeza se haveria dinheiro para essa finalidade ao longo dos 30 anos de concessão. Isso ficou conhecido como “risco Valec”. O desenho a ser apresentado pelo governo permite que os recursos do Tesouro sejam acessados diretamente pelas concessionárias. Isso, na avaliação técnica, supera os receios do setor privado.
Está prestes a ser divulgado também o regulamento do Operador Ferroviário Independente (OFI), uma nova figura criada. Atualmente, os concessionários de linhas férreas são também os principais transportadores. Pelo novo modelo, as duas atividades serão separadas: haverá o operador da linha e o transportador. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.