Após o Tribunal de Contas da União (TCU) manter a medida cautelar que suspende a reabertura do aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para voos comerciais interestaduais, o secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Dario Lopes, reafirmou nesta terça-feira, 30, que o governo trabalha para possibilitar esse tipo de operação no terminal.
“Aeroporto central e aeroporto metropolitano podem operar conjuntamente. Temos isso no Rio de Janeiro e em São Paulo, e isso ocorre no mundo todo. Mas também temos situações polêmicas em alguns lugares”, avaliou Lopes.
Segundo ele, a Infraero continua fazendo os investimentos necessários no aeroporto da Pampulha para que o terminal possa realizar esse tipo de operação tão logo seja possível. “Se não houver um debate agora, a probabilidade de ter um cenário de disputa ruim aumenta. Vamos debater com o mercado e com todo mundo para fazer isso com segurança, mantendo um cenário de tranquilidade jurídica para o cliente final”, completou.
O retorno das operações comerciais de longa distância no aeroporto era uma demanda antiga do PR, partido que exerce grande influência sobre a Infraero, responsável pelas atividades de Pampulha. A portaria que permitiu a retomada dos voos foi editada em 24 de outubro pelo Ministério dos Transportes, um dia antes da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e cerca de seis meses depois de uma primeira portaria que autorizava apenas voos regionais partindo do terminal.
A decisão do TCU que vetou a operação partiu de uma representação do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pediu a revogação da portaria de outubro. Desde 2005, Pampulha opera apenas voos regionais e serviços de táxi aéreo. O fluxo de passageiros fica concentrado no aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. A concessionária BH Airport, que administra Confins, também questionou judicialmente a reabertura comercial de Pampulha.
