As transportadoras rodoviárias de cargas aplaudiram a ajuda financeira de R$ 1 bilhão concedida pelo governo brasileiro às companhias aéreas, mas lamentam que o mesmo tratamento de socorrer atividades econômicas essenciais não seja estendido a outros meios de transporte, “em especial no tocante ao transporte rodoviário de cargas, cujos problemas são piores e bem mais graves dos que os da aviação comercial, uma vez que permeiam e afetam toda a economia brasileira”.
A reivindicação foi exposta em ofício encaminhado na última sexta-feira pela NTC (Associação Nacional do Transporte de Cargas), ao ministro Sérgio Amaral, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No documento, o presidente da NTC, Geraldo Aguiar de Brito Vianna, cita resultados da pesquisa realizada pela Coopead da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) na semana passada. “O trabalho confirma integralmente tudo quanto esta entidade vem, há muitos anos, denunciando, na tentativa de sensibilizar a sociedade e de tirar o poder público da sua posição de absoluta passividade diante de um drama econômico e social de proporções ciclópicas”, afirma Vianna.
A pesquisa revela que morrem anualmente nas estradas brasileiras cerca de 213 pessoas por 1.000 km (34 mil mortes por ano), índice 10 a 70 vezes superior aos padrões dos países desenvolvidos. “É como se houvesse um acidente fatal com um Boeing lotado com 300 passageiros a cada 36 horas!”, compara o presidente da NTC. O estudo aponta que “nossa trôpega infra-estrutura logística compromete não só a saúde financeira e a eficiência operacional das empresas do setor, como também o desenvolvimento econômico e social do País”.
Entre os problemas que afetam o desempenho do modal rodoviário brasileiro, estão: “elevada fragmentação, graves distorções concorrenciais e infra-estrutura rodoviária não só insuficiente como também de baixa qualidade, fatores que estão levando a atividade para uma grave crise financeira e operacional”. “Não pode haver nada mais fraco e fragmentado do que um setor composto por 39.593 empresas, das quais 29.864 ocupam no máximo cinco pessoas (dados do IBGE), e 377 mil transportadores autônomos”, destaca o ofício.
Deficiência
A pesquisa confirma que a frota de caminhões do País é velha, com idade média de 17,5 anos. No Brasil, apenas 165 mil km de rodovias estão pavimentados, que representam 10% da malha total e apenas 0,019 km por km2 de extensão do País. Pesquisa Rodoviária da CNT mostra que 78% destas rodovias estão em estado de conservação péssimo, ruim ou deficiente.
“Os problemas do setor são agravados ainda, como é público e notório, pela crescente indústria organizada do roubo de cargas (cujo “faturamento” passou de R$ 100 milhões em 1994 para R$ 500 milhões em 2001), pela proliferação dos postos de pedágios, pelos constantes aumentos dos preços dos combustíveis e das tarifas públicas, pela chegada dos operadores logísticos internacionais, pelo elevado endividamento fiscal”, enumera Vianna.
Além de fazer um diagnóstico da situação, o estudo da Coopead aponta soluções: medidas legislativas para disciplinamento do setor, estabelecimento de um programa de modernização do setor, envolvendo financiamento e incentivo à renovação de frota, utilização de novas tecnologias, sistemas e equipamentos de rastreamento, além do estímulo a fusões e incorporações no segmento. Vianna também considera fundamental ampliar e melhorar a oferta da infra-estrutura rodoviária, assegurando-lhe os recursos da Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico), imposto cobrado sobre comercialização de combustíveis, conforme determina a norma constitucional.