O Diário Oficial da União traz uma resolução do Conselho Nacional de Desestatização que recomenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a exclusão do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) do Programa Nacional de Desestatização (PND). A resolução é mais uma etapa no processo que deve terminar com a transferência do controle acionário do Besc para o Banco do Brasil.
A exclusão do banco catarinense do PND é necessária para que seja possível dar continuidade a esse processo de transferência. O próximo passo deve ser assinatura de um decreto, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinando a saída do Besc do PND. Não há prazo para o fim desse processo.
No ano passado, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), anunciara que a transferência do Besc para o BB deve render aos cofres estaduais cerca de R$ 520 milhões. O valor inclui a devolução de títulos públicos usados como garantia em refinanciamento da dívida estadual e o pagamento pelo direito de administração da folha de pagamento dos servidores catarinenses e das contas do Estado.
A incorporação do Besc é a primeira de uma lista que o BB quer realizar com outros bancos regionais. Os próximos devem ser o Banco do Estado do Piauí (BEP) e o Banco de Brasília (BRB).