A partir de agora quem for resgatar créditos do programa Nota Paraná para conta bancária tem que pagar pelo serviço, no valor de R$ 1,69. A cobrança passa a valer a partir da segunda transferência feita pelo usuário no ano, seja pessoa física, jurídica ou entidades sem fins lucrativos cadastradas no programa.
Até janeiro deste ano, a taxa do serviço não era repassada ao consumidor. A exceção é o Banco do Brasil, por ser a instituição financeira oficial do estado. Neste caso, correntistas do Banco do Brasil não terão o desconto em qualquer solicitação de crédito.
O objetivo, explica Marta Gambini, coordenadora do programa, é reduzir gastos do governo com o serviço cobrado pelos bancos para o resgate dos créditos. “Temos um nível de resgate muito grande, durante muitas vezes no ano, e isso tem gerado um gasto excessivo”, diz.
A quantia a ser paga se refere ao valor do serviço para realização de DOC e TED cobrado pelos bancos e que agora será repassada ao contribuinte. Trata-se de uma resolução da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa),publicada no Diário Oficial do Estado no dia 12 de janeiro. O programa informa que o valor não é descontado do contribuinte que optar transferir o crédito para pagamento do IPVA por não ser uma operação bancária.
A informação já aparece ao usuário que acessar a página do programapara consultar os saldos ou fazer o resgate. E já consta também na página de Perguntas e Respostas do Nota Paraná, na qual o contribuinte pode tirar dúvidas a respeito do programa.
Uma das possibilidades para o usuário que quiser fugir da cobrança, sugere Marta, é fazer o primeiro resgate do ano transferindo o valor para uma conta bancária e utilizar o segundo resgate para transferir os créditos para o IPVA.
O programa
Na última quarta-feira (7), o Nota Paraná bateu a marca de 2 milhões de consumidores cadastrados. Lançado em agosto de 2015, o programa devolve a quem se inscrever parte do imposto arrecadado com a venda de produtos no estado.
Segundo informações da Sefa, o programa deve bater outro recorde nesta sexta-feira (9), quando vai atingir a marca de R$ 800 milhões liberados aos participantes, incluindo créditos e prêmios distribuídos a contribuintes e instituições filantrópicas.
Como participar
Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é necessário informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compras o consumidor recebe um cupom. Depois é necessário se cadastrar no site do Nota Paraná.
O programa permite também pedir a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica.
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