O indicado para a presidência do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, defendeu hoje o sistema de metas de inflação como instrumento para manutenção da estabilidade de preços no Brasil. “O sistema de metas de inflação é sem dúvida alguma o instrumento mais adequado para o cumprimento da missão de assegurar a estabilidade do poder de compra da nossa moeda”, disse aos senadores presentes à sabatina que ocorre na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, o regime de metas tem obtido sucesso inquestionável no processo de coordenação das expectativas. “E tem feito isso com flexibilidade, absorvendo choques econômicos diversos, ao menor custo para a sociedade”, afirmou.
O atual diretor de Normas do BC destacou que o sistema de metas é simples, baseado em um alvo numérico que facilita a compreensão e a clareza dos objetivos perseguidos pela autoridade monetária. Segundo ele, o regime, por isso mesmo, é de fácil aferição e também é transparente, já que a meta é divulgada com razoável antecedência. Para 2010, a meta de inflação a ser alcançada é de 4,5%.
Tombini disse ainda que o sistema de metas é um dos pilares fundamentais do tripé macroeconômico, composto ainda por câmbio flutuante e pela geração de superávits primários. “Essa política macroeconômica foi rigorosamente testada na crise financeira de 2008, que assolou as principais economias mundiais”, disse.
Além do tripé macroeconômico, Tombini salientou a importância da regulação financeira no Brasil ser mais rígida do que em outros países. Segundo ele, a crise testou e comprovou a qualidade da regulação do sistema financeiro brasileiro, que “ajudou a proteger nosso sistema dos principais problemas que atingiram as instituições financeiras de outros países”. Segundo ele, além da regulação local ser mais forte, o BC do Brasil “não hesita em adotar medidas corretivas ou punitivas de forma tempestiva sempre que necessário”. Essa situação permitiu ao Brasil superar a crise de 2008 sem liquidações ou intervenções em bancos.
Crise
Tombini também defendeu e elogiou a ação da diretoria da autoridade monetária no auge da crise financeira de 2008. Aos senadores presentes à sabatina, ele afirmou que “foi fundamental também o nosso arcabouço institucional, em especial, o fato de o Banco Central ser responsável tanto pela execução da política monetária quanto pela supervisão do sistema financeiro”.
“Não há como negar que no auge da crise o comando único exercido pela diretoria colegiada sobre ambas atribuições foi crucial na coordenação das ações que tiveram que ser adotadas de forma tempestiva”, disse Tombini, no discurso de abertura da sabatina. Como argumento, o indicado para substituir Henrique Meirelles no BC observou “que países que no período pré-crise optaram por segregar tais atribuições, conferindo-as a instituições distintas, hoje estão repensando esse modelo”. “Alguns deles, inclusive, já retrocederam, colocando novamente sob o comando do banco central a atribuição da supervisão do sistema financeiro”.
Tombini repetiu ainda o discurso do atual presidente do BC, Henrique Meirelles, e da equipe econômica do governo, de que o Brasil saiu fortalecido da crise registrada nos últimos dois anos. “Podemos afirmar que saímos maiores e mais fortes da crise financeira de 2008”, disse. “Agora somos protagonistas, não mais espectadores”.
“Passamos a integrar o principal fórum financeiro internacional, o Comitê de Estabilidade Financeira. Passamos a integrar também o Comitê de Basileia, instância máxima na definição dos padrões mínimos de regulação prudencial internacional. Hoje, o modelo de regulação e de supervisão do sistema financeiro adotado pelo Brasil é referência mundial”, argumentou aos senadores.
Apesar do histórico bem sucedido, Tombini disse que “tem consciência plena de que não podemos nos acomodar, pois crises financeiras surgem de forma lenta e por vezes silenciosa”. “O aperfeiçoamento da regulação prudencial e da supervisão do sistema financeiro é um processo contínuo, sem fim. E precisa acompanhar as inovações que são incorporadas a todo dia no âmbito do sistema financeiro”, afirmou.
Tombini lembrou que, nesse sentido, o Brasil tem trabalhado no comitê de Basileia na proposta conhecida como “Basileia 3”. “Apoiamos integralmente essa proposta. Não só porque participamos ativamente da elaboração dela. Mas porque, quando implementada, contribuirá para um sistema financeiro internacional mais seguro e estável. E isso é fundamental para não sofrermos as consequências de riscos excessivos incorridos por instituições de outros países”, explicou.
