O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, afirmou nesta segunda-feira que um anteprojeto de resolução bancária brasileira está praticamente pronto e partiu de um diagnóstico abrangente, no qual foram mapeados todos os focos de vulnerabilidade e as implicações para segmentos específicos de mercado e todo o sistema. Também contou com um plano de ação minucioso e bem-elaborado e foi executado com serenidade, foco e objetividade, eliminando as vulnerabilidades e mantendo o regular funcionamento do mercado financeiro.
“Temos hoje um anteprojeto praticamente pronto, que incorpora lições aprendidas. Ele é fruto de amplo e intenso esforço da equipe, que contou com a participação e contribuição de colegas de praticamente todas as áreas do Banco Central”, afirmou, durante abertura do Seminário Internacional sobre Regimes de Resolução no Sistema Financeiro Brasileiro.
Tombini disse que esse novo anteprojeto possui três aspectos importantes a ressaltar. Primeiro, confere segurança jurídica à atuação mais efetiva da ação saneadora exercida pelo órgão supervisor, no caso, o BC. Segundo, tem como objetivo principal assegurar a estabilidade financeira e mitigar eventuais “externalidades negativas” de uma resolução bancária à economia real, assegurando o funcionamento dos serviços e da infraestrutura financeira essenciais à sociedade. “Atendido esse objetivo principal, busca-se também preservar ao máximo o valor dos ativos – tangíveis e intangíveis – mitigando, assim, eventuais prejuízos aos depositantes e credores, e preservando empregos”, afirmou.
Terceiro, alinha incentivos, “mitigando riscos morais” e fazendo com que, no caso de resolução de um banco, o próprio sistema absorva os prejuízos. Nesse sentido, disse, uma das principais propostas é a incorporação do “instituto da absorção de prejuízos e capitalização compulsória do banco pelo capital social e por credores subordinados e não protegidos”, internacionalmente conhecido como “bail-in”. “A propósito, o ‘bail-in’ é uma das principais inovações decorrentes das lições da crise financeira internacional, desenhado a partir das experiências das jurisdições em que a crise bancária foi mais intensa e houve necessidade de utilização de vultosos recursos públicos para evitar o colapso total dos sistemas financeiros locais”, afirmou.
De acordo com ele, o objetivo do seminário é colher os subsídios finais para concluir o anteprojeto de novo marco legal da resolução bancária brasileira. Tombini disse ainda que a participação do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), no evento é de fundamental importância para o curso desse projeto, “pois é no Congresso Nacional que a nova Lei de Resolução Bancária Brasileira se tornará realidade, refletindo o interesse da nossa sociedade no fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional”. Conforme o presidente do BC, o compromisso assumido por Farias, de dar celeridade na tramitação do anteprojeto, aumentou a responsabilidade do BC em ter uma proposta robusta e precisa nesta “complexa matéria”.
