O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na quinta-feira (14) à Procuradoria-Geral da União (PGR) um parecer sobre o acordo fechado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor sobre o pagamentos de perdas ocorridas na caderneta de poupança em função dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
A disputa, que já durava cerca de três décadas, foi encerrada com a assinatura das partes na última segunda-feira, 11. O acordo depende agora somente da homologação do STF para passar a valer. Toffoli é relator de duas de cinco ações que estão no Supremo sobre a questão.
O ministro foi o único a dar andamento, pedindo a manifestação da PGR sobre o acordo, “uma vez que se trata de questão de ampla repercussão, com impactos financeiros, econômicos e ao consumidor”, diz trecho do despacho da quinta-feira. As outras ações estão sob relatoria dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que não tiveram movimentações. Os pagamentos, que ultrapassam os R$ 10 bilhões, devem começar logo após a homologação no STF.
