O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quarta-feira, 25, manter o leilão da Cepisa, distribuidora da Eletrobras que atua no Piauí. O leilão da empresa está marcado para amanhã em São Paulo.
Conforme informou o Broadcast Político, a Advocacia-Geral da União (AGU) acompanha em tempo real a movimentação em diversas instâncias judiciais nas quais advogados contratados pelos empregados estão atuando. A ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, discutiu o assunto nesta quarta-feira em audiência com Toffoli.
Toffoli tomou duas decisões envolvendo o leilão da Cepisa: o ministro negou o pedido de medida liminar do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Piauí para barrar o leilão. Em outro processo, não viu urgência no pedido do Estado do Piauí para a imediata suspensão da desestatização da Cepisa, o que, na prática, também mantém o leilão.
“Em que pese a iminência da abertura da sessão pública do certame, entendo, que não há a urgência alegada”, escreveu Toffoli, observando que a homologação do resultado do leilão “está prevista para ocorrer, segundo o mesmo cronograma, apenas em 20/9/18”.
Responsável pelos despachos do Supremo nesta semana durante o período do plantão, Toffoli destacou que a relatora do caso, ministra Rosa Weber, “fará a apreciação” do pedido do governo piauiense “em seu devido tempo”.
Pedidos para suspender o leilão também foram negados pela Justiça Federal do Piauí, do Rio de Janeiro e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), segundo o Broadcast Político apurou.
Questão
O sucesso da venda da Cepisa se tornou uma questão primordial para o governo. É preciso dar um sinalização positiva aos acionistas da Eletrobras para convencê-los a votar a favor da prorrogação da prestação temporária de serviços das distribuidoras pela Eletrobras. O prazo se encerra em 31 de julho e é preciso estendê-lo até 31 de dezembro. A assembleia está marcada para 30 de julho.
Para evitar riscos, o governo colocou dezenas de advogados e procuradores dedicados ao assunto. Entre os envolvidos estão procuradores da AGU em todo o País e consultores jurídicos dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Minas e Energia. Também estão no plantão escritórios de advocacia que atuam pela Eletrobras e pelo BNDES, que conduz o leilão.
Contratados por empregados, escritórios de advocacia entraram com vários pedidos para suspender o leilão. Eles tentam aplicar à Cepisa a decisão do ministro Ricardo Lewandowski a respeito da autorização do Congresso para privatização de empresas.
Na última sexta-feira, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que está no exercício da presidência da República, negou pedido semelhante da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). Toffoli assumiu o comando da Suprema Corte já que Cármen está ocupando interinamente a presidência da República nesta semana.