O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, acertou nesta terça-feira, 4, a assinatura de termos de cooperação com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para analisar grandes obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas. O objetivo é tentar destravar os empreendimentos em um momento de recuperação da economia.
O termo de cooperação prevê uma série de ações, como identificar o maior número de grandes obras que estão paralisadas por essas decisões; estimular e manter intercâmbio de informações e articulação institucional com o objetivo de apresentar proposta de solução para as obras paralisadas; propor ações sistêmicas voltadas ao aprimoramento e à uniformização dos entendimentos e procedimentos dos Tribunais de Contas, Tribunais de Justiça, Tribunais Federais e do Trabalho; desenvolver pesquisas e estudos relativos sobre o tema.
Para Toffoli, a parceria com o TCU e com a Atricon pretende “otimizar os procedimentos para reduzir o contingente de grandes obras paralisadas em virtude da Judicialização que envolve o questionamento de editais, contratos e disputas acerca das licitações públicas, que necessitam de respostas ágeis e efetivas”.