Estados, municípios e a União devem fazer sua cota de sacrifício e contar com uma arrecadação menor, em período de crise financeira como a atual. A afirmação é da secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, a jornalistas, depois de participar de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, para discutir a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A audiência prossegue esta tarde, sem a presença de Lina.
“Todos devem fazer sua cota de sacrifício”, insistiu Lina, em resposta a críticas ocorridas durante a audiência, de que as medidas de desoneração adotadas pelo governo foram realizadas apenas por meio de impostos compartilhados, como o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo. “O IPI é um imposto para se utilizar neste momento”, afirmou Lina.
“Desde 1988 é desta forma”, continuou. Segundo Lina, como o IPI é um imposto regulatório, há flexibilidade de seu uso neste momento. “As unidades federativas devem colaborar, pois estamos vivendo momento diferente. A desoneração é para manter empregos e o desenvolvimento do País, pois sem crescimento da economia não há arrecadação”, argumentou. De acordo com a secretária, apenas sobra espaço para novas desonerações neste momento por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lina disse não saber quais as medidas que serão anunciadas nos próximos dias pelo governo para socorrer financeiramente as prefeituras. “O que posso dizer é que o governo está preocupado em busca dar apoio e atender os pleitos dos municípios”, afirmou. Sobre o pleito dos prefeitos de receberem 100% do IPI dos cigarros, a secretária se limitou a afirmar: “é um pleito”.
