Sem quórum suficiente para seguir com os trabalhos durante a madrugada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para as 10h30 desta quinta-feira, 24, a votação no plenário da Casa da medida provisória (MP) que cria uma nova taxa de juros que balizará os empréstimos do BNDES a partir do ano que vem, a TLP. Após cinco horas de discussão e obstrução da oposição, o tempo da sessão se esgotou por volta de 1h40, e não havia quórum suficiente no plenário para abrir uma nova.
A previsão é de que apenas o texto-base da MP consiga ser votado na sessão plenária desta quinta-feira, dia em que geralmente o quórum é baixo na Câmara, pois muitos parlamentares retornam para as bases eleitorais em seus Estados. Com isso, a votação dos destaques deverá ficar para a próxima semana, pelas previsões do líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Somente depois de aprovada a redação final, a proposta poderá seguir para o Senado, onde precisa ser aprovada até 7 de setembro, quando perde a validade.
A MP enfrenta resistências não só da oposição, mas também de parlamentares da base aliada, como o senador José Serra (PSDB-SP). O tucano esteve no plenário da Câmara na noite dessa quarta-feira, 23, tentando convencer deputados a votar contra a proposta. O senador tucano também atuou contra a proposta na comissão mista, que aprovou a MP nesta quarta-feira por 17 votos a 6. No colegiado, o governo enfrentou dificuldades causadas pelo presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é contrário à medida.
A criação da TLP é uma das mais importantes e sensíveis medidas para a política econômica, pois reduzirá o subsídio bancado pelo Tesouro Nacional quando o banco de fomento empresta a um custo menor do que o pago pelo País para se financiar no mercado. A aprovação da MP na comissão foi comemorada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no Twitter. “Aprovação é passo relevante para a modernização da economia”, escreveu o ministro.
Esvaziamento
Durante a discussão, a oposição afirmou que a MP vai esvaziar a importância do BNDES e encarecer o custo do crédito no Brasil. “É o pior momento de mudar a taxa. Quem vai garantir a política industrial brasileira, a inovação?”, questionou a deputada Luciana Santos (PE), presidente nacional do PCdoB. Para o líder do PSOL, deputado Glauber Braga (RJ), a medida significa “praticamente o fechamento” do banco de fomento.
Relator da proposta, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) saiu em defesa da MP. Para o tucano, a política de crédito do BNDES nos últimos anos não foi bem-sucedida e, por isso, deve ser alterada. “Precisamos dizer que subsídio ofertado pelo BNDES a juros baratos não representou mais investimentos, a indústria continuou a perder espaço no PIB mesmo na alta de crédito”, declarou.
