O banco Opportunity e a Telecom Italia assinaram ontem, o acordo que põe fim à disputa entre as duas empresas na Brasil Telecom e pode permitir que os italianos comecem a operar no Brasil a TIM, que irá atuar com o SMP (Serviço Móvel Pessoal), novo padrão de telefonia celular leiloado no ano passado. Pelo acordo, a Telecom Italia deixa o Conselho de Administração da Brasil Telecom e vende suas ações na companhia ao Opportunity, mantendo apenas 19% de sua participação. As reuniões entre as duas instituições, que são sócias na Brasil Telecom, se intensificaram nos últimos meses. A TIM é uma subsidiária por meio da qual a Telecom Italia pretende explorar o serviço celular no Brasil. No ano passado, os italianos pagaram R$ 1,9 bilhão em licenças para explorar o serviço com a tecnologia européia GSM em todo o país. Toda a infra-estrutura está pronta, mas a TIM não pode entrar em operação porque a Brasil Telecom, da qual a Telecom é acionista, não antecipou o cumprimento das metas de expansão de telefonia fixa nas regiões Sul, Centro-Oeste e em parte da região Norte, onde opera. A antecipação das metas não ocorreu porque o outro sócio, o Opportunity, foi contra. Uma das idéias já colocadas na mesa era a de que a Telecom Italia deixasse o conselho de administração da empresa e diminuisse sua participação na holding que controla a Brasil Telecom, hoje em torno de 38%. Pela proposta, ela manteria os 19% das ações da empresa citados, saindo do bloco de controle da telefônica. Com isso, teria autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para explorar o serviço celular. A posição da Anatel tem sido clara: a TIM não poderia explorar as licenças de celular uma vez que o edital de venda das licenças das bandas C, D e E desse tipo de telefonia definiu que as empresas de telefonia fixa e seus acionistas apenas poderiam explorar as novas licenças se antecipassem o cumprimento das metas de expansão de serviços previstas para dezembro de 2003.
Saída será apenas simbólica
A venda de parte das ações da Telecom Italia na Brasil Telecom deve ser apenas uma operação simbólica, para que a empresa italiana possa iniciar a operação da sua companhia de telefonia celular, a TIM, antes de 2004 sem ferir a legislação do setor. O acordo assinado na madrugada de ontem prevê a venda de parte das ações da empresa italiana ao banco Opportunity por US$ 47 mil, valor que pode ser considerado simbólico. Além disso, os italianos terão o direito de recomprar essas ações no futuro, ou seja, assim que a Brasil Telecom cumprir suas metas de universalização, o que só deve ocorrer em dezembro de 2003, segundo um comunicado da Telecom Italia divulgado por agências internacionais.
Entenda a lei
Pela lei, a Telecom Italia não pode colocar sua empresa de celular em operação se ela tiver participação em uma empresa de telefonia brasileira que não tenha cumprido as metas previstas para dezembro 2003. Como a Brasil Telecom não antecipou suas metas, a Telecom Italia não tinha outra opção, a não ser reduzir sua participação para menos de 20%, conforme determina a lei, até que essa meta seja cumprida, o que deve ocorre no final do próximo ano. Dessa forma, a Telecom Italia pode aumentar sua participação na Brasil Telecom novamente em 2004, sem ferir a legislação do setor.
