O teto dos juros que os bancos podem cobrar nos empréstimos consignados aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará em 2,5% ao mês, pelo menos por enquanto. Em reunião nesta quarta-feira (27), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu manter o atual teto de juros.
O representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Jorge Higashino defendeu a elevação do limite máximo com o argumento de que há um “critério” definido pelo CNPS quando foi estabelecido o teto de que os movimentos da taxa básica (Selic) seriam repassadas aos juros do crédito consignado.
“Quando houve o ciclo de baixa da taxa Selic e isso foi repassado ao teto, nós do sistema financeiro acatamos porque há um critério que deve ser respeitado”, afirmou Higashino. O representante dos bancos afirmou ainda que “elevar a taxa máxima” não significa que ela será aplicada automaticamente porque há uma forte concorrência entre as instituições financeiras em busca de clientes.
Os bancos defendem a elevação do teto para incorporação de pelo menos parte das três últimas altas da Selic definidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, que fizeram a taxa chegar a 13% ao ano.
O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou que o governo não vê necessidade de aumento do teto. “E temos um argumento concreto para manter essa posição, que é o fato de que a taxa média cobrada atualmente pelas instituições está em 2,45% ao mês, ou seja, abaixo do teto”, afirmou Gabas. Ele discordou do representante dos bancos em relação a existir uma regra definida pelo CNPS de repassar todas as oscilações da taxa Selic. “O governo não está quebrando regras porque não há regras nesse sentido”, comentou.
Cartão de crédito
O CNPS, que além do governo e de empresários também tem participação de centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados, decidiu hoje manter as atuais condições de uso do cartão de crédito consignado pelos segurados do INSS.
Há entidades que querem a volta da possibilidade de saque por meio desse cartão e ainda flexibilizar o uso, permitindo que os aposentados e pensionistas que quiserem possam agregar a margem de 10% do benefício restrita ao cartão crédito aos 20% permitidos para o crédito consignado tradicional. Esses temas vão ser discutidos num grupo de trabalho.