A fixação do teto de aposentadoria de R$ 2,4 mil para trabalhadores dos setores público e privado vai representar, automaticamente, um aumento de 54% na contribuição dos assalariados que fazem o recolhimento mensal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no limite de cálculo de contribuição de R$ 1.561,60. Isso porque o novo teto será também o novo limite da base de cálculo da contribuição para o INSS. Atualmente, esses trabalhadores recolhem R$ 171,78 (11% de R$ 1.561,60) para a Previdência. Com o teto de R$ 2,4 mil, passariam a recolher R$ 264 (11% de R$ 2,4 mil).
Pelos cálculos da Previdência Social, a elevação do teto do INSS para R$ 2,4 mil vai garantir uma arrecadação extra de R$ 145 milhões por mês. O simples reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que costuma ocorrer todo ano no mês de junho, para manter o poder aquisitivo do aposentado já elevaria o teto para R$ 1.831.
Entre os contribuintes do INSS hoje, 2,35 milhões de pessoas ganham acima desse valor. As demais faixas de rendimento da tabela de arrecadação para os assalariados também têm reajuste em junho. A previsão, nesse caso, é que o reajuste fique em torno de 18%, mesmo porcentual que deverá ser aplicado aos benefícios.
De acordo com advogado especializado em Previdência Wladimir Novaes Martinez, a elevação do teto de contribuição de R$ 1.561,60 só poderia ser feita pela variação acumulada de um índice econômico. “Nenhum índice de inflação alcançou 54% nos últimos 12 meses”, argumenta Martinez. Para ter uma idéia, a maior variação acumulada em um ano até março foi a do Índice Geral de Preços (IGP), da Fundação Getúlio Vargas, que ficou em 32,75%. “A elevação do teto de contribuição para R$ 2,4 mil só poderá ser feita por meio de emenda constitucional”, complementa.
União leva R$ 4,3 bilhões
Brasília – A reforma da Previdência deverá proporcionar um ganho imediato aos cofres da União de R$ 4,3 bilhões em 2004 se for aprovada pelo Congresso tal qual proposta pelo governo.
Até o final do governo Lula, com base nos cálculos do Ministério da Previdência, as medidas anunciadas – como a cobrança de contribuição dos servidores inativos, a nova regra de idade mínima e o benefício proporcional no setor público, além do novo teto previdenciário – podem render uma economia de R$ 16 bilhões.
Esses valores não cobrem o atual déficit previdenciário da União, que deve somar R$ 30 bilhões em 2003, nem o do INSS, estimado em R$ 23 bilhões, mas alivia o aperto das contas públicas.
Recursos Neste ano, por exemplo, o volume de recursos orçamentários bloqueados pelo governo para cumprir a meta de superávit primário chegou a R$ 14,1 bilhões.
De acordo com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, o efeito líquido da reforma pelos próximos 28 anos é de R$ 52 bilhões. Para 2003, entretanto, apenas a instituição do novo teto do INSS (R$ 2.400) deve ajudar os cofres públicos, fruto da maior contribuição dos trabalhadores da iniciativa privada. Atualmente a contribuição máxima ao INSS é de R$ 171,77 e poderá passar a R$ 264 com o novo teto, em junho.