Prestes a enviar um amplo conjunto de reformas para revisar gastos do Orçamento, o Tesouro Nacional emitiu um alerta sobre a necessidade de continuar o ajuste fiscal. Estimativas divulgadas pelo órgão mostram que o tamanho do ajuste necessário para colocar a dívida bruta em trajetória de queda está menor, mas isso não é sinal verde para abandonar a agenda de austeridade.
“O tamanho do ajuste fiscal para colocar a dívida pública bruta, em uma clara trajetória de queda, diminuiu”, observou o Tesouro. O órgão, porém, recomendou cuidado na análise dos dados positivos. “Não há espaço algum para relaxar no ajuste fiscal, que exige, necessariamente, o cumprimento do teto dos gastos para evitar um aumento da carga tributária”, acrescentou.
O documento ressalta ainda que um passo importante foi dado com a aprovação da reforma da Previdência. “Mas faz-se necessária ainda uma reforma administrativa e uma redução do excesso de vinculações no Orçamento”, disse o órgão.
As projeções do Tesouro para a dívida mostram que, num cenário de Selic média de 6,59% ao ano e crescimento real médio da economia de 2,44%, um resultado primário equivalente a 0,81% do PIB seria suficiente para reduzir em 10 pontos porcentuais a relação da dívida bruta com o PIB até o final de 2028.
Em 12 meses até setembro, as contas públicas do País registram um rombo equivalente a 1,57% do PIB – ou seja, ainda apresentam um sinal inverso ao superávit necessário para o ajuste. Seria necessário reverter esse déficit e ainda conseguir gastar menos do que a arrecadação o equivalente a 0,81% do PIB.
O Tesouro estima ainda que a dívida bruta termine 2019 em 80,8% do PIB, crescendo até 2022, quando chegará a 81,8%. Depois, entra em trajetória de queda, atingindo 73,5% do PIB em 2028.
Em um cenário mais benevolente, com juros menores, o tamanho do ajuste é ainda menor. Com Selic média de 5,59% ao ano e um crescimento real médio de 2,44% da economia, o resultado primário necessário para colocar a dívida em trajetória de queda seria de 0,27% do PIB.
O Tesouro destacou que o cenário de inflação benigna, elevada capacidade ociosa, maior liquidez mundial e redução dos juros no mundo tem permitido uma “forte queda” da Selic. Como 20% da dívida brasileira vence em 12 meses e 78% nos próximos cinco anos, a queda dos juros tem repercussão rápida no custo de financiamento da dívida pública.
“Adicionalmente, parte da queda dos juros nos últimos anos parece ser um movimento de queda estrutural da taxa de juros neutra da economia. Se antes muitos analistas estimavam que a taxa de juros real neutra de longo prazo no Brasil era de 6% real ao ano ou mais, hoje muitos analistas estimam que essa taxa de juros esteja cerca de 3% real ao ano, ou até menos. O fato relevante é que esse movimento reduziu as estimativas de resultado primário necessário para colocar a relação dívida pública bruta/PIB em trajetória descendente”, afirmou o Tesouro em sumário executivo.
O órgão ainda estima que, para chegar a uma dívida bruta de 70% do PIB em 2028, é necessário um ajuste médio de 0,89% do PIB ao ano. Esse valor é de 1,45% do PIB ao ano para uma dívida de 65%, e de 2,03% ao ano para uma dívida em 60% nesse mesmo horizonte. Já para uma dívida de 75%, o ajuste necessário é menor, de 0,33% ao ano.
Apesar de todas as estimativas, o Tesouro ressaltou que as contas do governo central só devem voltar a ter resultado positivo em 2022 ou 2023.
