No sumário do resultado primário do governo central, com déficit de R$ 14,740 bilhões em maio, o Tesouro conclui que “fica evidente que processo de ajuste fiscal exigirá cada vez mais uma mudança na dinâmica de despesas obrigatórias”, principalmente em relação ao aumento das despesas de aposentadorias e pensões, bem como na folha de pagamento do governo central. Além disso, o documento informa a necessidade também de um maior controle na contratação de pessoal e ajuste dos vencimentos dos funcionários públicos.
Para o Tesouro, além de avançar no ajuste fiscal, com um cenário de frustração de arrecadação, o crescimento de despesas obrigatórias segue comprimindo despesas discricionárias.
Despesas sujeitas ao teto
As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 3,5% no acumulado do ano até maio em comparação com o mesmo período de 2018, segundo o Tesouro Nacional.
Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo sujeitas ao teto é de 9,3%, considerando a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado, mais a margem não utilizada do limite previsto para 2018.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, da Justiça Militar da União e do Ministério Público da União.
Tesouro Nacional
As contas do Tesouro Nacional – incluindo o Banco Central – registraram um superávit primário de R$ 178 milhões em maio. Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 14,918 bilhões no mês passado. As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 9 milhões em maio.
