Depois de contar com a devolução de dinheiro do BNDES para cumprir a chamada “regra de ouro” do Orçamento em 2017, a União virou o ano com insuficiência de recursos para assegurar o respeito à norma, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes (uma forma de evitar o excessivo endividamento do País). Segundo o Tesouro Nacional, faltam R$ 24,2 bilhões para o cumprimento da norma em 12 meses acumulados até janeiro de 2018.
O órgão ressaltou, porém, que a apuração em 12 meses não serve para atestar cumprimento ou não da regra de ouro. Essa verificação é feita apenas em bases anuais. Para 2018, o governo conta com nova devolução de recursos pelo BNDES, no total de R$ 130 bilhões.
O governo também prevê medidas como o cancelamento de alguns restos a pagar (despesas de anos anteriores) e a desvinculação de receitas que são vinculadas a determinadas áreas. Tudo para evitar o descumprimento da norma, o que seria crime de responsabilidade dos gestores.
No ano passado, houve crescimento na inscrição de restos a pagar (RAP) para a execução orçamentária deste ano. Na apresentação dos dados de janeiro, o Tesouro menciona que o estoque de RAP de investimentos concorre com o investimento programado para 2018, uma vez que o limite de pagamento é o mesmo.
Além disso, “o volume elevado de RAPs não processados bloqueia recursos de caixa que poderiam ser destinados ao financiamento do exercício atual, piorando a regra de ouro neste momento”, diz o órgão.