O Tesouro Nacional projeta rombo na regra de ouro por pelo menos quatro anos consecutivos. Nota divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo órgão informa que, em 2018, este rombo deve chegar a R$ 181,9 bilhões. Em meio às dificuldades fiscais do governo, o rombo continuaria nos anos seguintes, atingindo R$ 260,2 bilhões em 2019, R$ 307,3 bilhões em 2020 e R$ 228,4 bilhões em 2021. Não há estimativas para os anos posteriores.
A chamada regra de ouro busca evitar o uso de recursos provenientes de dívidas para o pagamento de despesas correntes do governo. A regra será cumprida se o total das operações de crédito realizadas for igual ou inferior ao das despesas de capital.
No ano passado, a regra somente foi cumprida porque o Tesouro recebeu recursos extraordinários que reduziram a necessidade de receitas de operações de crédito. Houve o pagamento, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 50 bilhões ao Tesouro, referente a empréstimos feitos em anos anteriores.
No caso de 2018, conforme o Tesouro, a projeção de rombo de R$ 181,9 bilhões já contempla uma parcela de R$ 30 bilhões devolvida pelo BNDES em abril deste ano, além da utilização de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
Para cumprir a regra de ouro este ano, o Tesouro precisará adotar medidas adicionais. “A principal delas, já acordada, é uma devolução de mais R$ 100 bilhões pelo BNDES ainda este ano”, informou o órgão na nota. Outras medidas previstas são a extinção do Fundo Soberano (R$ 27,0 bilhões) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND, de R$ 16,0 bilhões), o cancelamento de restos a pagar (R$ 20,0 bilhões) e ações para otimizar fontes de recursos e alocação do superávit financeiro de 2017 (R$ 18,9 bilhões). Dessa forma, seria possível zerar o rombo de R$ 181,9 bilhões, o que permitiria cumprir a regra.
Para 2019, 2020 e 2021, no entanto, “os desafios para o cumprimento da regra de ouro permanecem”, alertou o Tesouro. “Parte desse cenário desafiador pode ser explicado pela própria expectativa de déficits primários nos próximos anos. Uma previsão de resultado primário negativo afeta a previsão de emissão de dívida para a cobertura desse déficit”, acrescentou o órgão.
Ao avaliar o cenário para os próximos exercícios, o Tesouro defendeu que “é necessária uma série de medidas que reduzam a rigidez orçamentária e otimizem a utilização das fontes de recursos, aliadas a uma reestruturação fiscal que reduza despesas correntes e/ou aumente receitas”. “Assim, seria possível reduzir a necessidade de utilização de receitas de operação de crédito acima do montante das despesas de capital”, acrescentou o Tesouro. O órgão lembrou, por outro lado, que o espaço para redução imediata de despesas correntes é reduzido hoje, em função da atual rigidez orçamentária. “92% das despesas são de natureza obrigatória e, de outro lado, o aumento de receitas teria o custo de uma carga tributária maior”, pontuou o Tesouro.
“Outro aspecto a ser considerado, conforme disposto no próprio texto constitucional, é que o governo pode solicitar, em caso de necessidade, a abertura de créditos suplementares ou especiais, com finalidade precisa, para utilizar receitas de operações de crédito que ultrapassem o montante das despesas de capital em determinadas rubricas. Esses créditos, no entanto, devem ser aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”, registrou o Tesouro na nota.
Para o órgão, a regra de ouro tem hoje um aspecto meramente punitivo, que implica crime de responsabilidade, “e não indica medidas que direcionem o ajuste fiscal necessário, aspecto que pode ter repercussões adversas sobre o sistema econômico, a exemplo de impactos negativos sobre o crescimento econômico, que podem tornar ainda mais difícil o ajuste para restabelecer o cumprimento da norma”. Para o Tesouro, aperfeiçoamentos “poderiam permitir ajustes que levariam ao cumprimento da regra nos próximos anos”.