A pedido do governo, o relator da Medida Provisória 633, deputado Fernando Francischini (SDD-PR), incluiu no seu relatório uma autorização para que a União, por meio do Tesouro Nacional, possa fazer um aporte no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de até R$ 30 bilhões. “Foi um pedido do Ministério da Fazenda chancelado pela Casa Civil”, afirmou ao apresentar o seu relatório na Comissão Mista do Congresso que analisa a MP 633.
Segundo ele, o governo afirmou que a medida ajuda o País num momento difícil da economia brasileira. Nesta segunda-feira, 12, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que seriam necessários novos aportes do Tesouro Nacional para completar o funding do banco. Segundo ele, o aporte ocorreria ainda esse mês. Para que o Tesouro Nacional possa fazer a operação precisa de autorização em lei. Por isso, a inclusão na medida provisória precisa ser votada até o início de junho pelo Congresso. O relator informou que o seu relatório amplia para R$ 402 bilhões o montante de crédito concedido pelo BNDES com subvenção econômica. A MP também define que as operações de crédito com subvenção só podem ocorrer para financiar projetos realizados em território nacional.
