O Tesouro Nacional poderá transferir até R$ 15 bilhões em títulos públicos para aumentar o capital da Valec, estatal criada para administrar as ferrovias federais. A autorização consta da Medida Provisória 618, publicada hoje (6) no Diário Oficial da União, que também prevê o repasse de R$ 15 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O secretário executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicou que a medida foi necessária para garantir o programa de parcerias público-privadas (PPPs) para a construção de ferrovias. Isso porque a injeção de recursos dará mais segurança financeira para a companhia pagar às concessionárias caso não haja demanda de transporte nas futuras linhas.
Pelo programa de PPP, as concessionárias deverão investir R$ 90 bilhões na construção de ferrovias. A capacidade de transporte das linhas será cedida à Valec, que vai usar as receitas obtidas no transporte de cargas para devolver às empresas privadas o dinheiro gasto nas obras.
No entanto, caso a demanda nas linhas construídas fique abaixo do previsto, a Valec teria prejuízo porque teria de reembolsar os concessionários sem a fonte correspondente de receita. Para evitar essa situação, esclareceu o secretário, foi autorizado o aumento de capital.
“Os R$ 15 bilhões talvez nem sejam necessários. Nossa estimativa é que esse dinheiro não precise ser gasto porque as ferrovias vão operar dentro da capacidade, e a Valec conseguirá cumprir os compromissos com as concessionárias”, declarou Oliveira. Ele ressaltou que a autorização para o aumento de capital visa apenas a melhorar a liquidez financeira da estatal e fornecer uma forma de garantia para eventualmente atender à empresa.
A medida provisória também autorizou que a União entre como avalista em operações internas de crédito de subsidiárias de estatais. Até agora, a União podia oferecer garantias apenas às empresas controladoras, que faziam o empréstimo e repassavam os recursos à subsidiária.
De acordo com Oliveira, a mudança trará mais agilidade para os investimentos das estatais. “Isso facilita os trabalhos porque, em vez de duas operações, o Tesouro precisará apenas fazer uma operação da garantia.”. Segundo o secretário, o Ministério da Fazenda recebeu a demanda de subsidiárias da Eletrobras, mas a medida beneficiará todas as estatais, tanto da União, como dos estados e dos municípios.