O programa Minha Casa Melhor pode representar uma fatura dupla para o Tesouro Nacional. Além de ser obrigado a injetar mais recursos na Caixa Econômica Federal para financiar o programa e não pressionar o balanço do banco, o Tesouro terá de compensar um eventual “rombo” com as perdas provocadas pelo resultado negativo dos empréstimos.
A estimativa de perdas com os empréstimos do Minha Casa Melhor é elevada, como mostram documentos obtidos pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, porque na abordagem ao beneficiário do programa a orientação é de que não sejam observadas a análise de risco, restrição cadastral e a capacidade de pagamento.
Basta estar em dia com as prestações do financiamento da casa própria pelo programa Minha Casa, Minha Vida para ter acesso ao cartão com a linha de até R$ 5 mil e taxa de juros de 5% ao ano.
A expectativa é que 3,7 milhões de famílias sejam beneficiadas pela linha, num total de R$ 18,7 bilhões de empréstimos liberados.
Em 2013, segundo previsões iniciais, 670 mil contratos deverão ser assinados, a maior parte na faixa 1 (famílias com renda de até R$ 1,6 mil). Nessa faixa, a Caixa levou em consideração que 80% das famílias que têm um financiamento do Minha Casa, Minha Vida teriam interesse em adquirir o cartão para a compra dos produtos.
O pagamento de dividendos da Caixa foi crucial para fechar as contas do governo federal nos últimos anos. Mas essa política de aportes do Tesouro aos bancos públicos, principalmente para a Caixa e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também tem reforçado o aumento das desconfianças em relação à política fiscal brasileira.
Os dois bancos foram usados em sucessivas operações para garantir o cumprimento das metas fiscais, por instrumentos que foram chamados de “contabilidade criativa”, e também para alavancar o crédito no País.
Desde o início da crise financeira internacional, em 2008, o governo brasileiro já injetou cerca de R$ 400 bilhões nos bancos federais, o que elevou a dívida bruta – ponto que tem chamado atenção, sobretudo das agências internacionais de classificação de risco. Duas delas, a Standard & Poor’s e a Moody’s, já pioram a avaliação do Brasil por causa da política para os bancos públicos, além do baixo crescimento econômico do País.
Por causa do aumento das críticas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem dado sinais de que vai diminuir os aportes para os bancos públicos.
Mas, às vésperas de transferir mais um empréstimo para o BNDES, e depois do lançamento do Minha Casa Melhor, a promessa não tem sido apontada como crível pelos analistas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo