O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, informou que a desoneração da folha de pagamento para os quatro setores (calçados, têxteis, móveis e software) anunciada hoje custará R$ 1,3 bilhão por ano ao Tesouro Nacional para que não haja perda de arrecadação da Previdência Social. “A alíquota que foi aplicada para esses setores sobre o faturamento não cobre toda a arrecadação anterior”, disse o ministro.
Ele afirmou que o governo vai monitorar o projeto piloto desses quatro setores até o final de 2012, mas não descartou a possibilidade de outros setores serem incluídos na medida nesse prazo. “Vamos avaliar com outros setores a desoneração da folha. Vai ser um pouco por adesão”, disse o ministro.
Pimentel explicou que a medida é ousada, mas também precisa ser cautelosa. “É preciso ver o espaço fiscal. Os setores têm pesos diferentes e impactos diferentes sobre a folha de pagamento”.
Segundo ele, é esperado que, com o crescimento econômico, o valor a ser coberto pelo Tesouro seja reduzido. “Mas é um dinheiro bem empregado. A arrecadação tem crescido a cada mês. A medida é ousada, mas uma ousadia cautelosa que não coloca em risco a Previdência.”
Pimentel disse que as alíquotas definidas de 1,5% para calçados, têxteis e móveis e de 2,5% para software são médias. “Têm algumas alíquotas que mais que compensam a perda de arrecadação da Previdência. Mas outras são menores”, comentou.
O presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Mauro Borges, argumentou que a medida é preservadora de emprego. Além disso, ele destacou que este ano haverá um “hiato temporal” até a implantação do sistema desonerando a folha. Ele acredita que deve demorar pelo menos 60 dias para a migração entre os tributos.
Borges afirmou que será criada uma nova contribuição sobre o faturamento que ainda será regulamentada pelo Ministério da Fazenda. Ele disse que as alíquotas foram definidas de forma a não correr risco de nenhuma empresa pagar mais do que pagaria sobre a folha de pagamento.
Pimentel informou que dentro dos R$ 25 bilhões de desonerações previstas até o final de 2012 dentro da nova política industrial, R$ 5 bilhões ocorreram no primeiro semestre deste ano com desonerações já em vigor. O valor também inclui os recursos que o Tesouro terá de desembolsar para cobrir a perda de arrecadação da Previdência com a desoneração da folha de pagamento.
Na entrevista, ele não quis detalhar como será distribuída a desoneração de R$ 25 bilhões por se tratar de uma estimativa. O secretário executivo do ministério, Alessandro Teixeira, afirmou que a desoneração pode ser até maior que R$ 25 bilhões. Isso vai depender, por exemplo, do comportamento das exportações de manufaturados e da adesão das empresas aos regimes especiais. Teixeira disse que a desoneração da folha será feita por medida provisória (MP).