O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse hoje que não vê necessidade, no momento, de o Tesouro conceder mais recursos (“funding”) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentar sua oferta de financiamento. “Desconheço necessidade de valor a mais que os R$ 80 bilhões que daremos este ano”, disse o secretário.
Ele acrescentou, no entanto, que, se houver necessidade, o Tesouro “proverá” o BNDES. Ele ponderou que, neste caso, será “uma excelente notícia, porque significará que o investimento no Brasil estará crescendo fortemente.” O secretário destacou que o crescimento do investimento, principalmente no setor de infraestrutura, é fundamental para dar sustentabilidade ao crescimento econômico.
Meta fiscal
Augustin reiterou que o governo cumprirá, neste ano, a meta cheia de superávit primário das contas do setor público sem necessidade de usar o mecanismo que permite o abatimento das despesas feitas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Hoje, não há nenhum indicador de que não seja possível cumprir a meta cheia”, disse o secretário. A meta cheia deste ano é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Pouco antes, Augustin havia comentado que abater ou não a meta “é uma realidade sempre presente”. O secretário se disse “bem animado” com o desempenho das receitas e avaliou que o crescimento das despesas com custeio, em 2010, será “pequeno”.
Estados
O secretário do Tesouro afirmou que está negociando com vários Estados a possibilidade de ampliar a capacidade de endividamento público. Por enquanto, só foi assinado acordo para o Estado do Ceará. No caso de São Paulo e Minas Gerais, já foram iniciadas conversações. “Mas não assinamos um acordo ainda”, disse o secretário.
A revisão dos limites está sendo possível, segundo Augustin, porque a situação fiscal de vários Estados continua melhorando, além disso, o IGP-DI, que corrige as dívidas dos Estados, está apresentando um “resultado positivo”, abrindo espaço fiscal.
Hoje, o jornal Folha de S.Paulo informou que o governo federal ampliaria a capacidade de endividamento do Estado de São Paulo em R$ 3,3 bilhões. Com isso, o limite de empréstimo passaria de R$ 11,6 bilhões para R$ 14,9 bilhões. O secretário, no entanto, não confirmou esses valores. “Estamos concluindo os programas fiscais de vários Estados. Um deles, que está em fase final, é o do Estado de São Paulo”, disse o secretário, destacando que o acordo deve ser assinado nos próximos dias.
Essa negociação faz parte do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, assinado pelos governadores dos 25 Estados que refinanciaram suas dívidas, que apresenta metas anuais para um triênio. A cada ano é avaliado o cumprimento das metas e compromissos do exercício anterior. Além disso, anualmente pode ser realizada a atualização de metas. Estes procedimentos deverão ser observados enquanto perdurar o contrato de refinanciamento.
