A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse não ter elementos para “desacreditar” a realização dos leilões de energia e óleo e gás previstos para o fim do ano. A secretária admitiu que o fato de os leilões ocorrerem no fim do ano é fator de “observação e risco”, como apontou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que os indícios são de que ocorrerão.
“Temos acompanhamento próximo dos eventos, mas não temos elemento para desacreditar leilões. Os leilões são importantes não só para contas públicas, mas para sinalizar avanços nos setores”, completou.
Ela disse que a equipe está confiante ainda que a Justiça acatará recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão que suspendeu o aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis.
A secretária também acredita em uma decisão favorável em relação à devolução de hidrelétricas da Cemig cujas concessões venceram e o governo pretende relicitar em setembro. A questão será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na volta do recesso, em agosto.
Fies
Ana Paula afirmou que o Novo Fies não trará o risco de inadimplência para o Tesouro. No primeiro semestre, o governo precisou registrar uma despesa primária de R$ 2,6 bilhões com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Tesouro já havia informado na semana passada que passará a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies no resultado primário do governo central. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo justamente no momento em que a área econômica tem dificuldades para buscar receitas e cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.
“Criamos um método comum entre Tesouro e Banco Central e passamos a contabilizar fluxos semelhantes. A metodologia seguiu melhores padrões internacionais”, afirmou Ana Paula. A secretária disse ainda que o governo está trabalhando para reduzir a conta de subsídios paga pela União.
Rio
A secretária do Tesouro Nacional afirmou ainda que o decreto que regulamentará a lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) já foi finalizado pelo Ministério da Fazenda há duas semanas e está sendo discutido pela área jurídica do governo. “A análise está sendo feita conjuntamente com a Casa Civil, só faltam questões jurídicas, sem muito relevo”, afirmou.
Sem a publicação do decreto, o Estado do Rio de Janeiro não pode solicitar formalmente a adesão ao RRF e obter todos os benefícios da recuperação (embora o Supremo Tribunal Federal já tenha concedido liminar suspendendo o pagamento das dívidas pelo Estado).
O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, havia informado no início do mês que o decreto logo seria enviado à Casa Civil. Na terça-feira, 25, no entanto, a pasta disse via assessoria de imprensa ainda não ter recebido a minuta.
“Vamos enviar decreto sobre o Rio no prazo combinado, assim que chegarmos a bom termo. Estamos ganhando tempo em uma discussão agora”, afirmou Ana Paula.
