Brasília (AE) – O Tesouro Nacional informou ontem aos investidores estrangeiros que a partir da terceira semana de novembro começará a funcionar o sistema automático de registro para aplicações no mercado de capitais brasileiro. Em comunicado enviado pela internet a uma lista de investidores internacionais o Tesouro estima que, com o sistema, o registro no mercado local passará a ser realizado dentro de um prazo de 24 horas. A simplificação do registro é a primeira de um conjunto de medidas que o governo pretende adotar até o final do ano para incentivar a participação dos investidores estrangeiros no mercado local.
Em parceria com a Receita Federal do Brasil e com o Serpro (empresa de processamento de dados do governo federal), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) se tornou a responsável pela verificação do pedido de registro dos investidores estrangeiros que desejam fazer aplicações no País. Para aplicar no mercado brasileiro, os fundos de investimentos constituídos no exterior e as empresas estrangeiras precisam obter inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de responsabilidade da Receita, além do registro de investidor estrangeiro concedido pela CVM.
Na prática, a CVM agora funcionará como um ?portal único? para o investidor obter a permissão para aplicar no País. Uma vez aprovado o pedido pela CVM, o investidor vai receber o registro na comissão e, em menos de 24 horas, também a inscrição no CNPJ. Uma Instrução Normativa (IN) foi baixada pela Receita permitindo essa mudança na regulamentação.
Até agora, a emissão do CNPJ era feita de forma descentralizada, envolvendo diversas regionais da Receita. O processo era, essencialmente, manual. Segundo o informe do Tesouro, esse procedimento tornava difícil manter uma ?consistência de prazo para o registro?, causando incertezas entre os investidores. ?A possibilidade de um CNPJ provisório, apesar de paliativa, vinha sendo julgada pelo Ministério da Fazenda como insuficiente para garantir um grau de segurança exigido pelos controles internos de muitos investidores estrangeiros?, diz o informe do Tesouro.
O comunicado explica os passos que os investidores deverão seguir com o sistema em operação, a partir da terceira semana de novembro, e informa que o governo continua estudando a implementação de outras medidas simplificadoras para melhorar o acesso ao mercado de capitais doméstico. Segundo fontes do governo, as novas medidas não envolvem redução de tributos.
As medidas estão sendo discutidas pelo Ministério da Fazenda com o Best, que é um grupo formado por representantes da Bovespa, Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), BM&F e Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) e o Tesouro Nacional para tornar o mercado nacional um dos mais dinâmicos, seguros e avançados tecnologicamente do mundo.
