O governo anunciou nesta terça-feira, 29, um déficit primário bem menor em 2018 do que o permitido pela meta fiscal, mas isso não significa que o desafio fiscal brasileiro diminuiu, ressaltou o Tesouro Nacional. O órgão observou que as contas do Tesouro tiveram, isoladamente, o maior superávit dos últimos cinco anos, mas esse esforço está sendo “consumido pelos déficits crescentes e acentuados na Previdência”.
“A superação desse desafio passa, necessariamente, por reformas que estabilizem a dinâmica das despesas obrigatórias e pela geração de resultados primários positivos que coloquem a dívida pública bruta do governo geral em trajetória decrescente”, afirma o órgão em sumário executivo que acompanha a divulgação dos números.
Para o Tesouro, o déficit na Previdência acaba retirando espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos. O órgão deu destaque para a necessidade de aprovar a reforma da Previdência para melhorar a dinâmica das despesas obrigatórias, que consumiram 99% da receita líquida do governo em 2018.
O Tesouro anunciou um rombo de R$ 120,3 bilhões nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2018, bem menos que a meta negativa em R$ 159 bilhões.
Segundo o órgão, houve uma execução de despesa R$ 32,8 bilhões abaixo do programado, além de um incremento de R$ 5,9 bilhões na receita líquida em relação ao projetado. Do lado dos gastos, R$ 7,7 bilhões não foram executados devido ao fenômeno chamado “empoçamento”, isto é, os valores estavam à disposição dos ministérios, mas não foram usados devido a atrasos nos projetos. Por já terem sido repassados, esses recursos não poderiam mais ser remanejados a outras áreas.
O empoçamento beirou os R$ 15 bilhões ao longo de 2018, mas o resultado final mostra que os ministérios conseguiram correr no fim do ano para executar algumas despesas ainda pendentes.
Além desse fenômeno, houve ainda gastos menores em créditos extraordinários (R$ 6,4 bilhões), sobretudo porque houve dificuldade em operacionalizar a subvenção ao preço do diesel, concedida após a greve dos caminhoneiros; benefícios previdenciários (R$ 5,1 bilhões); subsídios e subvenções (R$ 3,9 bilhões); e abono e seguro desemprego (R$ 2,5 bilhões).
Em dezembro de 2018, o Tesouro mencionou que houve aumento real de R$ 2,2 bilhões nas transferências para Estados e municípios.