A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou a emissão de 28,933 milhões de títulos, no valor econômico de R$ 29,999 bilhões, em favor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O aporte, já previsto na Lei 13.000, foi autorizado ontem pelo Ministério da Fazenda, conforme contrato celebrado entre a União e o banco. A lei, sancionada semana passada, permitiu que a União concedesse até R$ 30 bilhões ao BNDES por meio de emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.
A emissão foi feita no último dia 24 e abrange títulos LTN, NTN-F e NTN- B, com diferentes datas de vencimentos. Os títulos LTN terão modalidade nominativa, valor nominal em múltiplo de R$ 1 mil, rendimento definido pelo deságio sobre o valor nominal e resgate pelo valor nominal, na data de vencimento. Já os NTN-F têm, entre suas características, taxa de juros de 10% ao ano e pagamento de juros a ser feito semestralmente, com ajuste do prazo no primeiro período de fluência, quando couber.
Para os títulos NTN-B, a data-base será 15 de julho de 2000, a taxa de juros de 6% ao ano e a atualização do valor nominal ocorrerá pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês anterior, divulgado pelo IBGE, desde a data-base do título. Outros detalhes da emissão estão em portaria do Tesouro Nacional publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.