A Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituíram grupo de trabalho para formular ações que possam aprimorar o relacionamento da União com os Estados e os municípios. As atribuições do grupo estão dispostas em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 13, e assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, e pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Fabricio da Soller.
Segundo o ato, o grupo deverá “formular propostas para o aprimoramento dos elementos, rotinas e procedimentos contidos no relacionamento entre a União e os demais entes da Federação”.
Entre as tarefas, o grupo terá de analisar a situação atual e propor aprimoramentos quanto ao processo de concessão de garantias pela União às operações de crédito contratadas pelos entes da Federação, racionalizando e desburocratizando suas etapas e buscando eficácia e agilidade na concessão; ao processo de análise da Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes; e aos processos de análise e revisão do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), levando em consideração a necessidade de sua adequação aos municípios.
O relatório final dos trabalhos deverá ser entregue ao secretário do Tesouro Nacional no prazo de 180 dias.