O Tesouro Nacional é contra a injeção de recursos nas distribuidoras da Eletrobras, conforme prevê relatório da Medida Provisória 706/2015, elaborado pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA). Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o dinheiro que seria utilizado para capitalizar a companhia já foi gasto em outras finalidades.
O montante a ser aplicado nas distribuidoras da Eletrobras viria da segunda parcela da outorga das hidrelétricas amortizadas, leiloadas no fim do ano passado. Dos R$ 17 bilhões arrecadados, R$ 5 bilhões seriam direcionados para a empresa.
Embora esse dinheiro esteja previsto no Orçamento, o gasto foi alvo de contingenciamento. Desde a semana passada, publicações no Diário Oficial da União já direcionaram R$ 266 milhões que iriam para a companhia para publicidade e gastos com segurança na Olimpíada.
O governo já se comprometeu a aplicar R$ 1 bilhão na Eletrobras por meio de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) neste ano, com o compromisso de que o volume não será utilizado pelas distribuidoras, mas para cobrir despesas de capital.
A votação do relatório da Medida Provisória 706/2015 foi adiada para a próxima terça-feira. O adiamento foi decidido após a apresentação do relatório, que mostra que o governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País e para o Tesouro o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte.
Em reunião realizada na quarta-feira,4, no Ministério de Minas e Energia (MME), ficou acertado que a votação do relatório na comissão mista ficaria para a próxima semana, por causa da polêmica em torno da proposta. Até lá, haverá uma tentativa de se chegar a um consenso sobre a MP 706.
Além de técnicos do MME, participaram integrantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e o deputado Fabio Garcia (PSB-MT). Nenhum dos convidados conhecia o teor de relatório antes da apresentação pelo relator, nem mesmo a Aneel, e todos manifestaram contrariedade com o teor da proposta.
Diversas emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliviam a situação financeira das distribuidoras da Eletrobras para dar condições a elas de renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
