A Dívida Pública Federal (DPF) poderá fechar o ano em até R$ 3,3 trilhões. Esse é o limite máximo da meta para o estoque da DPF fixada no Plano Anual de Financiamento (PAF) deste ano, divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. A banda tem intervalo entre R$ 3,1 trilhões (limite mínimo) e R$ 3,3 trilhões (limite máximo). Com os limites, a dívida poderá crescer R$ 507 bilhões no cenário mais pessimista e R$ 307 bilhões no mais otimista. Em 2015, a DPF fechou o ano em R$ 2,793 trilhões.
O PAF é um documento divulgado todos os anos pelo Ministério da Fazenda que contém metas e diretrizes para os principais indicadores da dívida pública interna e externa.
No ano passado, o governo alterou durante o ano as bandas do programa para evitar o descumprimento dos limites do estoque. Em 2015, os papéis prefixados e os remunerados pela inflação e pela Selic ficaram fora dos intervalos definidos pelo Ministério da Fazenda.
Necessidade líquida de financiamento
A necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional para pagamento da DPF em 2016 será de R$ 589,7 bilhões. Segundo o PAF deste ano, os vencimentos da dívida externa em 2016 serão de R$ 16,1 bilhões e da dívida interna, de R$ 613,2 bilhões.
Indexadores
O Tesouro Nacional tem como meta que os títulos públicos corrigidos pela Selic fiquem, em 2016, em uma banda que vai de 30% a 34% da composição da Dívida Pública Federal (DPF), segundo o PAF. Em 2015, esses papéis, chamados de taxa flutuante, encerraram o ano em 22,8%. Os títulos atrelados à Selic tornam o custo da dívida menos previsível e mais vulnerável a choques de aumento da taxa de juros.
Para os papéis prefixados (que têm taxa definida na hora da venda), a composição prevista do PAF vai de 31% a 35% da DPF em 2016. No ano passado, ficou em 39,4%. O PAF prevê uma meta para os títulos corrigidos pela inflação com uma banda que vai de 29% a 33% do total da DPF, o que significa que também pode ficar acima ou abaixo do ano passado, que ficou em 32,5%.
O PAF prevê uma meta para os títulos corrigidos pela taxa de câmbio com uma banda que vai de 3% e 7% do estoque. Em 2015, esses papeis encerraram o ano com composição de 5,3% da DPF. Neste cenário, o Tesouro Nacional afirmou que já possui dólares em montante suficiente para a cobertura dos fluxos de principal e juros da dívida externa a vencerem em 2016.
No relatório, o Tesouro ressalta que o colchão de liquidez, o caixa da dívida, em reais equivale a aproximadamente 6 meses do serviço da dívida interna em mercado.
Entre as diretrizes dos resultados esperados, o Tesouro frisou ainda a importância de suavizar a estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo, que deve alcançar novo mínimo em 2016.
Prazos
O PAF prevê que os títulos da DPF) a vencer em 12 meses representarão entre 16% e 19% do estoque total em 2016. Eles encerraram o ano passado correspondendo a 21,6% da dívida; em 2014 equivaliam a 24%. O prazo médio fixado pelo PAF para este ano está em um intervalo entre 4,5 anos e 4,7 anos. Em 2015, o prazo médio foi de 4,6 anos.
Diretriz da DPF 2016
O PAF para 2016 traz como uma das diretrizes para a DPF o aperfeiçoamento do perfil da Dívida Pública Federal externa por meio de emissões de títulos com prazos de referência, os benchmark, do programa de resgate antecipado e de operações estruturadas.
O Tesouro Nacional divulgou que outras diretrizes para a gestão da dívida são: substituir gradualmente os títulos remunerados pela Selic por papéis com rentabilidade prefixada e remunerados pela inflação. Outras diretrizes definidas pelo Tesouro são: a suavização da estrutura de vencimentos, com especial atenção para a dívida que vence no curto prazo e o aumento do prazo médio do estoque.
O Tesouro também colocou como uma das diretrizes o desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros nos mercados interno e externo, aumento da liquidez dos títulos públicos federais no mercado secundário e ampliação da base de investidores.
No próximo triênio, o Tesouro prevê que haverá um aumento na proporção dos títulos flutuantes na DPF, acompanhado de redução dos prefixados e da parcela remunerada por índices de preço.
“Passado esse período inicial, as trajetórias voltam a projetar convergência para a estrutura desejada no longo prazo”, afirma o relatório divulgado hoje.
O Tesouro disse ainda que o PAF prevê em 2016 maiores colocações de títulos atrelados à taxa Selic, as Letras Financeiras do Tesouro (LFT). Segundo o Tesouro Nacional, maiores colocações de LFT auxiliarão na redução do excesso de liquidez do mercado brasileiro.
No PAF de 2016, divulgado hoje, documento que traz a estratégia de gerenciamento da DPF, o Tesouro avalia que a LFT é importante para a gestão de curto prazo da dívida em conjunturas de juros mais altos, permitindo reduzir a colocação de outros títulos com prêmios de risco elevados por longos períodos.
Na avaliação do Tesouro, o modelo para longo prazo mostra que os títulos atrelados à Taxa Selic são preferíveis aos títulos de curto prazo com taxas prefixadas.