As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 1,9% nos primeiros quatro meses deste ano em relação a igual período de 2016, segundo o Tesouro Nacional. Para o ano, o limite de crescimento das despesas do governo é de 7,2%.
Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso do Poder Legislativo, com alta de 8,4% de janeiro a abril; do Tribunal de Contas da União, com 11,5%; e da Defensoria Pública da União, com 18,6%.
dividendos
O caixa do governo federal recebeu R$ 222,0 milhões em dividendos pagos pelas empresas estatais em abril, cifra 3,4% maior do que em igual mês do ano passado, já descontada a inflação. Já no acumulado do ano, as receitas com dividendos somaram R$ 1,994 bilhão, alta real de 219,0% em relação a igual período de 2015.
As receitas com concessões totalizaram R$ 1,470 bilhão em abril , alta real de 14,8% ante abril de 2015. Nos quatro primeiros meses de 2017, essa receita somou R$ 2,029 bilhões, queda real de 85% ante igual período do ano passado.