Apesar das garantias do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, de que as “pedaladas” nas contas públicas ficaram no passado e de que os pagamentos estão ocorrendo de “maneira tempestiva”, no último dia 31 o governo deixou de quitar R$ 330 milhões em subvenções para o seguro agrícola. Somadas a parcelas do ano passado que ainda estão atrasadas, chegou-se a uma fatura de R$ 630 milhões. Se os pagamentos não se normalizarem até abril, chegará a R$ 690 milhões.
O Ministério da Agricultura está mobilizado para encontrar recursos para pagar essa fatura e acalmar seguradoras e produtores rurais. Ainda na terça-feira, aconteceram várias reuniões na secretaria executiva da pasta e no gabinete da ministra Kátia Abreu para tratar do assunto. A questão, no entanto, segue sem solução.
O problema teve início no ano passado, quando foi aprovado um orçamento de R$ 700 milhões para o seguro agrícola na safra 2014/2015. Desse total, R$ 300 milhões eram em créditos suplementares. Os recursos extras foram prometidos em maio, mas não chegaram a ser empenhados até o fim e 2014. Assim, uma parcela dos contratos de seguro agrícola ficou sem previsão orçamentária.
As seguradoras ainda não repassaram o prejuízo para os produtores rurais, mas, em última instância, são eles que terão de arcar com essa conta caso o governo não pague. O contrato com o banco prevê que eles cubram esse subsídio no caso de ele não ser repassado.
O Tesouro Nacional informou, por meio de nota, que a subvenção ao prêmio do seguro rural é de natureza discricionária e, portanto, concorre com as demais despesas do Ministério da Agricultura, cujo limite de pagamento, até o mês de abril, é R$ 544 milhões – ou seja, dentro desse limite de orçamento, a pasta tem de escolher. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
