Atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tesouro Nacional criou um grupo de trabalho para aprimorar os conceitos dos resultados fiscais primário e nominal. Um dos objetivos é propor um novo critério para a apuração do resultado do Tesouro, com o acompanhamento diário da execução fiscal.
Formado por técnicos do órgão, o grupo irá padronizar a metodologia com os governos estaduais e harmonizar o resultado com a evolução do endividamento líquido e o balanço patrimonial dos entes federados.
Conforme portaria publicada nesta terça-feira, 17, no Diário Oficial da União, o grupo de trabalho terá 180 dias para realizar estudos e propor medidas. Entre os objetivos está o aprimoramento conceitual e normativo para harmonizar o cálculo do resultado fiscal com a variação do estoque da Dívida Consolidada Líquida.
Também caberá ao grupo propor uma nova forma de apurar o resultado do Tesouro com dados contábeis e orçamentários registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), possibilitando o acompanhamento diário de desembolsos.
Por fim, o grupo criado hoje também deverá propor uma metodologia de apuração do balanço patrimonial dos governos regionais, em linha com os conceitos utilizados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), por meio do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP) de 2014. O balanço patrimonial dos entes federados também deve ser amparado pelos registros contábeis definidos no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
“O resultado do trabalho subsidiará a revisão dos Manuais de Demonstrativos Fiscais elaborados pelo Tesouro em observância aos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e contribuirá para a melhoria da transparência fiscal, entendendo-se esse processo como abertura para maior conhecimento e compreensão por parte dos usuários sobre a estrutura e as funções do governo, dos objetivos de política fiscal e das estatísticas de finanças públicas do Brasil”, avaliou o Ministério da Fazenda, por meio de nota.
